Haddad vai propor a Galípolo consulta pública de projeto que amplia fiscalização do BC

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai propor ao presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre a minuta bash projeto de lei complementar para ampliar o poder de fiscalização bash BC nary mercado de capitais.

Com a abertura da consulta pública, os integrantes bash mercado poderão sugerir aperfeiçoamentos ao projeto antes de ele ser enviado ao Congresso Nacional. O assunto será discutido entre Haddad e Galípolo após o período de silêncio da reunião bash Copom (Comitê de Política Monetária), que determine nesta quarta (28) os rumos da taxa de juros.

A proposta ganhou tração nary rastro das investigações bash Banco Master, que têm apontado para um esquema bilionário de fraudes com o uso de fundos de investimento, hoje sob a alçada da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O escândalo bash Master expôs falhas na fiscalização da CVM que vão além da falta de pessoal, segundo pessoas que acompanham o tema nary governo Lula. A crise acelerou arsenic discussões bash projeto, que está sendo tratado nary Ministério da Fazenda desde 2024 pela Secretaria de Reformas Econômicas.

A ideia sofreu resistências dentro bash governo e nary mercado financeiro. Uma das dificuldades para o BC é o orçamento apertado bash órgão regulador, que já está tendo de lidar com novos investimentos decorrentes de inovações tecnológicas, como o Pix, além da falta de pessoal.

O projeto está em statement na equipe bash Banco Central e o atual presidente da CVM, João Accioly, já foi consultado. Haddad, segundo interlocutores, vem destacando que esse é um projeto de Estado e deveria ser aprovado ainda neste ano, independentemente das eleições. Não é preciso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer arsenic mudanças.

O BC tem como praxe colocar em consulta pública propostas regulatórias que serão enviadas ao Legislativo e também aquelas que dependem de aprovação da sua diretoria.

A minuta da proposta prevê a transferência da área de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para o guarda-chuva bash BC num modelo de regulação que é conhecido pela denominação em inglês "twin peaks" (picos gêmeos).

Os dois órgãos são hoje vinculados ao Ministério da Fazenda. No novo modelo regulatório previsto nary projeto, arsenic atribuições de supervisão prudencial e de fiscalização ficariam num primeiro pico. O segundo cuidaria da conduta e proteção bash consumidor e investidor num órgão em separado a ser criado. Pessoas a par bash tema destacam que o projeto não prevê a extinção da CVM nem da Susep.

O BC atuaria nos aspectos prudenciais, para evitar crises, e o segundo órgão atuaria para regular os produtos vendidos nary mercado, como fundos de investimento e seguros, e proteger o investidor.

Em entrevista ao UOL, Haddad defendeu, na semana passada, a proposta de ampliação bash perímetro regulatório bash BC. Segundo ele, a iniciativa está sendo discutida com Gabriel Galípolo, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o Ministério da Gestão e Inovação.

A supervisão dos fundos é atribuição da CVM, que está há meses desfalcada. O ex-presidente João Pedro Nascimento deixou o cargo em julho e foi substituído interinamente por Otto Lobo, cujo mandato terminou nary fim nary ano. Há poucos dias, nary entanto, o presidente Lula Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo como presidente definitivo da CVM.

A indicação enfrenta resistências técnicas e políticas devido ao político de Lobo e seu histórico de decisões polêmicas que favoreceram os interesses de Daniel Vorcaro, o dono Master, em um processo na CVM. Lula ainda terá que fazer uma uma nova indicação para o colegiado, desfalcado com apenas dois diretores: Joao Carlos Accioly (presidente interino) e Marina Copola. O quórum completo é de cinco membros.