Hidrogênio verde pode ter chance no Brasil com projetos-piloto

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode decidir na próxima terça-feira (30) se libera recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) para projetos-piloto de hidrogênio verde.

Ainda que o valor possa ser menos da metade do previsto inicialmente, a medida é muito aguardada, pois essa tecnologia, que já movimentou investidores no mundo todo, acabou perdendo impulso recentemente devido ao custo elevado e à complexidade técnica de sua implantação.

Inicialmente, a Aneel debateu liberar R$ 1,1 bilhão em recursos de PDI, custeados pela tarifa de energia elétrica, para financiar 13 projetos-piloto. O montante equivaleria a cerca de 30% do orçamento anual do programa de PDI por três a quatro anos, concentrando em uma única chamada um volume considerado elevado por alguns dos diretores da agência reguladora.

Após idas e vindas, o voto mais recente, do diretor Fernando Mosna, reduz esse montante para cerca de R$ 451 milhões. A diminuição ocorreu porque parte das propostas tinha foco em usos industriais, como siderurgia e fertilizantes, e não no setor elétrico.

Além disso, a Lei 14.948/2024, conhecida como marco legal do hidrogênio verde, atribuiu a regulação do tema à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), reforçando dúvidas sobre o papel da Aneel nesse tema.

Mesmo com a redução dos valores liberados, o voto mantém a execução de plantas-piloto ligadas ao sistema elétrico, como projetos de eletrólise capazes de oferecer flexibilidade à rede e testar serviços ancilares.

Pressão empresarial

Associações que representam a indústria de hidrogênio e setores ligados às energias renováveis pressionaram a Aneel pela aprovação imediata da chamada pública.

Em agosto, as associações da indústria do hidrogenio verde (Abihv) da energia eólica (Abeeólica), de máquinas e equipamentos (Abimaq) e a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha enviaram carta conjunta à diretoria da agência pedindo que o processo fosse concluído sem novas prorrogações de prazos devido ao risco de inviabilizar os projetos selecionados.

O argumento é que a demora gera incerteza regulatória e ameaça a indústria nascente. As entidades defendem que, mesmo com ajustes no orçamento, os projetos sejam aprovados porque fomentam parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa, criando capacidade técnica no país e ajudando a integrar fontes renováveis intermitentes como solar e eólica.

Três votos, um impasse

O voto de Fernando Mosna foi o terceiro de um diretor da Aneel sobre essa chamada pública.

A discussão começou em dezembro de 2024, quando a diretora Agnes da Costa apresentou voto favorável à aprovação integral das 13 propostas, seguindo a recomendação da área técnica. Naquele ponto, o investimento total previsto era de R$ 1,49 bilhão, do qual R$ 1,1 bilhão sairia do programa de PDI custeado pela tarifa de energia elétrica, e o diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista para buscar alternativas. Ele apresentou seu voto em abril de 2025, propondo uma redução de cerca de R$ 447 milhões, o que levaria o aporte da Aneel a R$ 671 milhões. A ideia era aliviar o peso sobre o consumidor e buscar a participação de outros agentes, como a ANP, o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Ainda assim, Fernando Mosna pediu nova vista, argumentando que o valor continuava elevado para projetos cujo benefício principal estaria em setores industriais, e não diretamente no setor elétrico. Agora, em seu voto, Mosna defende cortar 60% dos recursos originalmente previstos, restringindo o apoio a projetos com conexão clara ao sistema elétrico.

Outro ponto levantado pelos diretores foi o baixo nível de contrapartida das empresas. Na maior parte dos projetos, a participação financeira dos proponentes ficou no piso exigido pelo edital, o que reforçou a cobrança por maior equilíbrio no uso de recursos custeados pelos consumidores.

O que está em jogo

Ainda não está claro qual voto vai prevalecer. Desde o voto do diretor-geral, em abril, a Petrobras reduziu o valor pleiteado, porque vai usar recursos da ANP, e a Cemig desistiu do seu projeto.

Agora, a decisão está no recém criado "circuito deliberativo" da Aneel, mecanismo criado para agilizar decisões, permitindo que os diretores votem em ambiente eletrônico, sem depender apenas das reuniões presenciais. No dia 30 de setembro, os outros diretores terão o dia todo para apresentar seus votos sobre o tema.

Se houver pedido de destaque de algum diretor, a votação pode se prolongar por mais uma semana, porque irá para deliberação na reunião pública do dia 7 de outubro.

O programa de PDI da Aneel é financiado com recursos pagos por distribuidoras, geradores e transmissores de energia elétrica, que destinam um percentual de sua receita operacional líquida para o fundo. Esses recursos, portanto, são custeados indiretamente pelos consumidores de energia e servem para financiar projetos tecnológicos com aplicação no setor elétrico em áreas como eficiência, segurança da rede, integração de renováveis e digitalização.

Os projetos que devem avançar

Pelo voto de Mosna, seriam aprovadas versões ajustadas de projetos de empresas como Petrobras, Eletrobras, CTG, Eneva e Neoenergia. Muitos tiveram redução significativa de orçamento ou até retirada de escopo. Entre eles:

No total, o pacote reduzido soma R$ 451 milhões, contra o R$ 1,1 bilhão original, mas ainda garante a realização de experiências relevantes para avaliar a integração do hidrogênio verde ao sistema elétrico brasileiro.