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Hoje começa o fim da decadência argentina, diz Milei após vitória

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), afirmou neste domingo (19.nov.2023) que o seu governo terá compromisso com a democracia, o livre comércio e a paz. As declarações foram dadas durante seu discurso de vitória, em Buenos Aires.

“Vamos trabalhar, junto com todas as nações do mundo, para construir um mundo melhor. Hoje é uma noite histórica porque termina uma forma de fazer política e começa outra”, disse.

Antes de sua fala, Milei foi anunciado por sua irmã, Karine Milei. Ele subiu no palco ao som da música “Vamos por la Gloria”, da banda argentina La Beriso.

O presidente eleito dedicou parte de seu discurso para agradecer o apoio da ex-candidata Patricia Bullrich e do ex-presidente argentino Mauricio Macri, afirmando que os políticos defenderam “a mudança que a Argentina precisa”.

Milei iniciou suas declarações dizendo que este domingo (19.nov) marca o início da “reconstrução” do país. Afirmou ainda que o “modelo empobrecedor do Estado” argentino chegou ao fim e defendeu a tomada de medidas imediatas para resolver a crise econômica do país.

“Quero dizer a todos os argentinos que hoje [dom.] começa o fim da decadência argentina. Hoje, começamos a virar a página da nossa história e retomamos a caminho que nunca deveríamos ter nos afastado”, disse.

O libertário também afirmou que, com sua eleição, os argentinos voltarão a “abraçar o modelo da liberdade” para a Argentina “voltar a ser uma potência mundial”.

Assista ao discurso, em espanhol (16min57s):

Com 99,25% das urnas apuradas até às 22h26 deste domingo (19.nov), Milei tinha 55,69% dos votos. Seu adversário, o peronista Sergio Massa (Unión pela Patria), recebeu 44,30%, segundo dados da Direção Eleitoral do país.

A vitória de Milei sobre Massa significou uma derrota do peronismo depois que o movimento político venceu 4 das últimas 5 eleições, realizadas nos últimos 20 anos.

QUEM É JAVIER MILEI

Há cerca de 2 anos, Milei (53) não era uma figura política reconhecida na Argentina. No entanto, em 2021, ele e seus aliados do La Libertad Avanza conquistaram 5 cadeiras da Câmara nas eleições legislativas. Em Buenos Aires, a coalizão recebeu 310 mil votos, representando 17% do total e alcançando o 3º lugar no pleito.

O candidato, que se autodenomina “libertário” e “anarcocapitalista”, tem como objetivo ter um governo só com 8 ministérios. Entre os argentinos, Milei ficou conhecido principalmente por defender fechar o Banco Central do país, acabar com o peso e usar o dólar dos EUA como moeda local.

Diz também ser contra a interferência do Estado na sociedade e a favor do sistema de livre mercado. O candidato da direita argentina afirma que seu governo será uma “motosserra” para reduzir os gastos públicos. Alega que o aquecimento global é falso e defende um sistema de educação não obrigatório e privado.

Eis a íntegra do plano de governo de Javier Milei (PDF – 696 kB, em espanhol).

Leia a seguir as principais propostas de Milei:

Economia

Duas de suas principais propostas são fechar o Banco Central e dolarizar a economia argentina, ou seja, substituir o peso pela moeda norte-americana.

O economista diz que acabar com a inflação “é o problema mais fácil do mundo”. Para ele, o desafio se concentra em promover o crescimento econômico do país. “Começamos o século 20 com um país que era o mais rico do mundo e hoje é o 140º”, afirmou Milei ao El País em julho.

A inflação anual do país hoje está em 142,7% e, para controlar a alta dos preços, o Banco Central argentino aumentou os juros para 133% aos ano.

Para a dolarização da economia, Milei sugere estimular a concorrência monetária na Argentina a fim de permitir que os cidadãos escolham livremente o sistema que querem seguir.

Outra proposta do candidato é criar um plano econômico que possibilite “um forte corte nos gastos públicos” e “eliminar despesas improdutivas do Estado”. O projeto inclui a privatização de empresas estatais de maneira similar ao governo de Carlos Menem durante a década de 1990 –e depois desfeita durante o mandato de Néstor Kirchner (2003-2007)– e reduzir os gastos do governo a 10% do PIB argentino em seu 1º ano no comando da Casa Rosada.

Educação

Milei propõe a extinção dos ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Mulheres, do Trabalho, da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia.

Com isso, seu governo terá apenas 8 ministérios: Economia, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Segurança, Interior, Infraestrutura e Capital Humano. Este último funcionaria como um superministério, sendo a junção dos ministérios da Saúde, Trabalho, Educação e Desenvolvimento Social.

Uma de suas principais propostas para a área da educação é um sistema de voucher para as universidades. O estudo deve ser financiado pelo Estado por meio de impostos, para que o estudante escolha qual instituição irá frequentar.

“O voucher é um elemento por meio do qual você pode pagar a educação onde quiser. Você só pode usá-lo na educação e pode se matricular na universidade que quiser, seja pública ou privada”, afirmou Milei ao El Cronista em agosto.

Como propõe a extinção do Ministério da Educação, o libertário diz que o orçamento da educação será entregue para pessoas físicas, com o intuito de aumentar a competitividade no mercado universitário.

Outra proposta de Milei é reformar o sistema curricular de estudos com base nos profissionais que o país precisa, como engenheiros e cientistas da computação.

Trabalho

Ele pretende implementar uma nova legislação trabalhista. A principal mudança será o fim das indenizações por demissão sem justa causa. No lugar, Milei propõe um sistema de seguro-desemprego. O objetivo é reduzir disputas legais no ambiente de trabalho e “combater o emprego informal”.

Além disso, o candidato quer a redução dos impostos pagos por empregadores, a liberdade de escolha de filiação sindical e a implementação de limites temporários aos mandatos sindicais. Ele também se compromete a diminuir os impostos sobre os salários dos trabalhadores.

As propostas para os trabalhadores abrangem também a criação de um banco de vagas financiado pelo setor privado, bem como a mudança da atual legislação de riscos laborais, sem aplicação retroativa e “em conformidade com as normas internacionais vigentes”.

Segurança

Para a combater a criminalidade no país, o candidato de direita quer reformular a legislação penitenciária da Argentina, despolitizar as Forças Armadas e construir mais prisões em parceria com empresas privadas.

Além disso, Milei é a favor da desregulamentação do mercado de armas e do porte para uso pessoal da população.

No seu plano de governo, o candidato também afirma que criará uma base nacional de dados ligados às câmeras de segurança com identificação facial espalhadas pela cidade para facilitar a prisão de criminosos com mandados.

O candidato também inclui uma política para estrangeiros nas propostas. Milei quer proibir a entrada de pessoas com antecedentes criminais e a deportação imediata de indivíduos de outros países que cometam algum crime em território argentino.