O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os atos de vandalismo contra arsenic sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não configuraram uma tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), ele reconheceu a gravidade da depredação, mas disse que os atos foram "uma agressão às instituições" promovida por "vândalos e baderneiros", sem coordenação política suficiente para caracterizar um golpe.
A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares aliados bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Câmara avance na proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A medida perdoaria todos os envolvidos em "manifestações" de caráter político e eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a entrada em vigor da eventual lei, restringindo punições apenas a crimes de depredação de patrimônio público.
Motta não assumiu compromisso em pautar o projeto de anistia e disse que a decisão será tomada em conjunto com os líderes partidários da Casa.
A anistia aos condenados bash 8 de janeiro foi uma das principais pautas debatidas nos bastidores da eleição de Motta para a presidência da Câmara. O tema foi discutido tanto com bancadas governistas quanto com a oposição.

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Revisão da Lei da Ficha Limpa
Outro tema polêmico com que Motta evitou se comprometer foi a revisão da Lei da Ficha Limpa. O projeto em discussão na Câmara propõe reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados por:
- Abuso de poder político;
- Abuso de poder econômico;
- Uso indevido dos meios de comunicação.
A mudança poderia beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Atualmente, o ex-presidente está inelegível até 2030.
Embora tenha admitido que o tema está em evidência por causa das eleições de 2026, Motta disse que não há compromisso de priorizar a discussão.
"Se esse assunto [Lei da Ficha Limpa] for levado à Câmara, vamos tratar como qualquer outro projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir a decisão com o Colégio de Líderes, para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que considera o atual prazo de inelegibilidade de oito anos "extenso", mas reforçou que não tomará decisões unilaterais sobre o tema.
"As pessoas que vão defender essa mudança na Lei da Ficha Limpa é que têm que levar os argumentos para o Colégio de Líderes e para a Casa. Tenho que tratar de forma regimental arsenic pautas que irão maine chegar", disse.

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1 ano atrás
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