Hugo Motta entra na Justiça para retirada de outdoors contra a PEC da Blindagem e tem pedido negado na PB

A defesa de Hugo Motta, que foi feita por meio de advogados da Câmara dos Deputados, havia argumentado nary processo que os outdoors ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, podendo ser algo difamatório.

Nos outdoors em questão, havia fotos bash próprio Hugo Motta com alguns dizeres como "eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes" e também "o povo não vai esquecer isso". Esses outdoors tinham o logo bash Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb) e foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, nary Sertão. Havia também outros nomes de deputados paraibanos nary espaço publicitário.

O g1 entrou em contato com Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Em nota, o Sintefpb disse que o conteúdo dos outdoors tem "cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública bash deputado".

Para rejeitar o pedido, o magistrado argumentou que a acusação de difamação é questionável porque, Hugo Motta sendo um político, ele possui uma proteção menor da própria imagem, já que pessoas em cargos públicos estão mais expostas a críticas e ao statement público.

O juiz entendeu também que arsenic publicações contestadas não demonstram claramente a intenção de difamar, pois parecem apenas críticas exageradas a uma proposta legislativa importante e ao comportamento bash Presidente da Câmara durante sua tramitação.

Também nary despacho da decisão, o magistrado estabeleceu uma audiência realizada nesta quarta-feira (27), que teve arsenic partes envolvidas. No entanto, elas não chegaram a uma conciliação. Os outdoors já foram retirados de circulação.

O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.