IA policial? Detran apreende carro com uso de inteligência artificial; entenda

O Chevrolet Astra foi apreendido em uma operação do Detran-SP após acumular mais de R$ 160,6 mil em dívidas. Segundo o órgão, o proprietário havia cometido 1.164 infrações, colocando o automóvel entre os que mais concentram multas no estado. O carro foi levado para o pátio do Detran e só poderá ser liberado após a quitação de todos os débitos. Segundo o Detran-SP, a lista de veículos líderes em infrações será atualizada a cada três meses e servirá de base para direcionar as operações de fiscalização.

Esse não é um caso isolado. O Detran-SP já havia identificado outros veículos classificados como “superinfratores”, em uma estratégia de fiscalização que utiliza inteligência artificial para monitorar reincidências e retirar de circulação automóveis irregulares. Entre eles, está um Corsa 2004/2005, sem licenciamento há 12 anos, que soma 229 multas e R$ 123 mil em passivo, e uma Chevrolet Montana 2014/2015, que acumulava 434 multas e R$ 101,6 mil em débitos. De acordo com o órgão, a lista de veículos campeões de infrações é atualizada a cada três meses.

Segundo o Detran-SP, a ferramenta de inteligência artificial foi criada para monitorar veículos que acumulam alto número de infrações e não apresentam perspectiva de pagamento. O sistema cruza dados de infrações e de circulação, o que ajuda a mapear automóveis reincidentes. A tecnologia permite identificar padrões de comportamento, o que facilita a localização de motoristas que cometeram muitas infrações e ainda não regularizaram seus débitos. O objetivo é auxiliar a fiscalização, que passa a ter foco nos casos mais graves de inadimplência e risco à segurança no trânsito.

O uso de inteligência artificial em órgãos públicos tem sido alvo de debates. Enquanto o Detran-SP utiliza a tecnologia para a fiscalização de trânsito e apreensão de veículos irregulares, o governo federal discute regras para autorizar o uso de IA também em investigações policiais. Em junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria nº 961/2025, que orienta o uso da tecnologia em operações de segurança e proteção de dados pessoais. A regulamentação busca garantir que ferramentas de IA possam ser usadas de forma controlada para preservar a legalidade e os direitos fundamentais dos investigados.

O tema divide especialistas. Alguns apontam benefícios no combate à criminalidade, mas também riscos ligados à privacidade, direitos humanos e ao uso abusivo da tecnologia. Outro ponto de atenção é o risco de viés algorítmico. Como os sistemas de IA são treinados a partir de grandes volumes de dados, eles podem reproduzir desigualdades já existentes, resultando em abordagens ou investigações desproporcionais contra determinados grupos sociais.

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