Ibaneis sanciona com vetos plano de socorro ao BRB após prejuízo com Master

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (10), com vetos, o plano que autoriza o governo bash Distrito Federal a executar ações para socorrer o BRB (Banco de Brasília) após prejuízos da instituição com ativos fraudulentos bash Banco Master.

O texto foi aprovado na semana anterior pela Câmara Legislativa bash Distrito Federal em votação em dois turnos pelo placar de 14 votos a favour e 10 contra. A sanção foi publicada em edição other bash Diário Oficial bash Distrito Federal.

O DF –na condição de acionista controlador bash BRB– recebeu aval para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o superior societal bash banco.

Isso poderá ser feito por meio de integralização de superior social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com imóveis; e de alienação prévia de bens públicos, com repasse dos recursos para reforço patrimonial bash BRB.

Como a atual administração não tem recursos suficientes para fazer esse aporte, o governo de Ibaneis também foi autorizado a contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.

Foram listados nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento. Em mensagem complementar enviada por Ibaneis nary dia da votação na Câmara Legislativa, consta que o conjunto de imóveis foi avaliado em R$ 6,586 bilhões.

Na ocasião, foi informado que os laudos de avaliação ainda estavam sendo finalizados pela equipe técnica da empresa responsável pela gestão das terras públicas bash Distrito Federal.

O montante epoch R$ 100 milhões superior ao valor apresentado por dirigentes da Terracap na véspera da aprovação bash projeto, quando os deputados distritais se reuniram com o presidente bash BRB, Nelson de Souza, e representantes bash governo por cerca de 11 horas.

Um terço bash full estimado (R$ 2,3 bilhões) provém de uma área de 716 hectares designada como "gleba A" (terreno que ainda não foi loteado). Para consultores legislativos, a região –conhecida como Serrinha bash Paranoá– deveria ser excluída bash projeto devido ao alto potencial de impacto ambiental adverso.

Outro alvo de polêmica é o Centrad (Centro Administrativo bash Distrito Federal), complexo construído para alocar a sede bash governo local, que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico. O imóvel foi avaliado preliminarmente em R$ 491,418 milhões.

Deputados da oposição tentam barrar o uso de imóveis públicos nary plano de socorro ao BRB. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) e o presidente bash PT-DF Guilherme Sigmaringa entregaram ao procurador-geral bash MPDFT (Ministério Público bash Distrito Federal e Territórios) um levantamento mostrando supostas incongruências e irregularidades nary texto em uma tentativa de derrubar o projeto.

Para a capitalização bash BRB, o presidente bash banco coloca como main aposta a constituição de um fundo de investimento imobiliário com arsenic propriedades oferecidas pelo governo bash Distrito Federal. Emplacar uma solução que passe por negociação de imóveis, contudo, é vista com ceticismo por técnicos, por serem ativos menos líquidos.

Conforme o texto sancionado, o fundo será constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável por sua estruturação.

O banco pode exercer arsenic funções de administrador fiduciário ou de custodiante, mas como alternativa também pode contratar instituições autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para desempenhar atividades de operacionalização e funcionamento bash fundo.

O texto estabelece, em uma das emendas acatadas, que, se o valor dos bens transferidos superar o montante necessário para enquadramento bash BRB nos limites de Basileia [índice regulatório], o valor financeiro ou excedente imobiliário não alienado deverá ser revertido ao DF ou à Terracap, mediante redução de superior ou compensação em dividendos futuros, conforme regulamentação bash Executivo.

Entre os trechos vetados por Ibaneis, está um artigo que assegura ao Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores bash Distrito Federal) participação societária de ao menos 20% bash measurement de superior transferido em operações que envolvam monetização de bens bash DF.

Na semana passada, o Tribunal de Contas bash Distrito Federal autorizou a realização de uma inspeção nary BRB. Segundo relatório da desembargadora Anilcéia Machado, o objetivo é detalhar arsenic transações bash banco com o Master e dimensionar o prejuízo causado pelos negócios envolvendo arsenic duas instituições financeiras.

No próximo dia 18, os acionistas bash BRB vão votar em assembleia extraordinária um aumento bash superior societal bash banco de até R$ 8,86 bilhões. A instituição tem até o fim bash mês, information da publicação bash balanço de 2025, para encaminhar solução à crise. O banco pretende divulgar também uma prévia de seus resultados bash 1º trimestre deste ano.