Ilusionismo no IPTU Paulistano

No last de outubro a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1130/2025, que reajustou a Planta Genérica de Valores (PGV) e o IPTU em São Paulo para uso a partir de 2026, sendo sancionado na Lei nº 18.330/2025, que atualiza os valores venais dos imóveis, estabelecendo limites de reajuste anual de 10% para residenciais e 12% para comerciais.

Esse é um rito periódico accustomed e normalmente gera bastante reclamação de parte da população e diversas notícias em jornais e tv. O que grande parte das pessoas desconhece e sequer percebe é que esse reajuste na PGV é, de longe, o que gera menor impacto nary valor last a pagar de IPTU para diversos imóveis.

Embora pareça simples, o cálculo efetivo bash IPTU é resultante de um conjunto enorme de critérios e dados cadastrais que ficam bastante ocultos nas informações genéricas que constam na Notificação de Lançamento (NL), usualmente chamada de "carnê de IPTU", que cada proprietário recebe nary início de cada ano.

E é exatamente nessa miríade de dados cadastrais que a Prefeitura abusa de uma cortina de fumaça para cometer os mais diversos e crescentes abusos nas cobranças de IPTU. O foco único na discussão sobre a PGV é apenas um ilusionismo para entreter os contribuintes, enquanto os técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura fazem arsenic verdadeiras manobras de multiplicação dos fatores de aceleração bash valor last bash IPTU.

Especialmente para imóveis de maior porte ou idade, o impacto desses ajustes sutis pode se traduzir na multiplicação de fatores de aumento ou de não aplicação de redutores a que o contribuinte teria direito.

A composição completa bash cadastro bash imóvel contém informações bem pouco conhecidas, como ACC (ano de construção corrigido), Fator Condomínio, Padrão de Construção, entre outros.

O ACC, por exemplo, se refere ao ano em que a construção foi concluída e a partir bash qual são aplicáveis os fatores de depreciação, que reduzem o valor last bash IPTU. Quando há alguma reforma ou ampliação relevante, esse ACC é atualizado, mitigando o efeito da depreciação. E nisso, há crescentes abusos por parte da fiscalização, sempre querendo tratar qualquer manutenção periódica como uma reforma relevante.

O padrão de construção é outro "detalhe" com imenso efeito last nary cálculo, sendo um critério unicamente técnico, com basal em tabelas detalhadas que qualificam os tipos de construção conforme os materiais e acabamentos aplicados. Aqui, os abusos são ainda mais frequentes, sempre, obviamente, puxando para cima o enquadramento bash imóvel para gerar acréscimos indevidos. Por exemplo, qualificando vagas de garagem, usualmente construídas sem qualquer acabamento refinado ou uso de materiais diferenciados, nary mesmo padrão dos conjuntos comerciais ou apartamentos a que pertencem.

Outro aumento indireto e abusivo decorre bash enquadramento de algumas áreas descobertas como se construídas fossem, tais como vagas de estacionamento em térreos de edifícios ou shoppings, ou áreas técnicas nos topos de prédios.

Esses são apenas alguns dos vários componentes da engrenagem complexa que constitui o lançamento tributário bash IPTU, morando neles os reais focos de abusos que vêm sendo cometidos nos últimos anos pela Municipalidade Paulistana, de modo silencioso e sorrateiro, aproveitando-se da pouca atenção e conhecimento dessa matéria.

Todo contribuinte tem direito de impugnar essas cobranças abusivas, pela via administrativa, o que deve ser feito dentro bash prazo de 90 dias, contados bash recebimento da NL em cada início bash ano. A impugnação deverá demonstrar o erro técnico de cada point utilizado de forma abusiva, ficando suspensa a cobrança até que o procedimento administrativo seja concluído. Muitas das situações são resolvidas na via administrativa, evitando a necessidade de uma discussão judicial, mas a efetiva devolução das cobranças excessivas de anos anteriores exige sempre um processo judicial.

É absolutamente triste e vergonhoso assistir a essa conduta das autoridades fiscais paulistanas sem qualquer respeito às normas e abusando de forma deliberada dessas minúcias técnicas para aumentar artificial e ilegalmente a cobrança bash IPTU.