Impacto tributário de R$ 3,3 bi da Netflix no Brasil sinaliza insegurança jurídica, dizem tributaristas

A decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal) em um julgamento que levou a Netflix a anunciar um impacto tributário de R$ 3,3 bilhões nary Brasil nesta semana é peculiar e gera insegurança jurídica para empresas, disseram advogados tributaristas à Reuters.

Na terça-feira (21), o serviço de streaming anunciou lucro líquido de US$ 2,5 bilhões entre julho e setembro nary mundo, enquanto analistas esperavam US$ 3 bilhões de lucro, de acordo com a LSEG.

A companhia afirmou que o resultado veio abaixo bash esperado por causa de uma disputa tributária "em andamento" nary Brasil que a obrigou a registrar uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) nary resultado bash terceiro trimestre.

A disputa envolve a Contribuições de Intervenção nary Domínio Econômico (Cide), que teve uma decisão bash STF em agosto que ampliou sua incidência e que impacta outras empresas além da Netflix.

"O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% dela é relacionada ao ano de 2025 e o restante ao período 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais nary terceiro trimestre", disse a Netflix nary balanço.

O Supremo concluiu em meados de agosto um julgamento que reconheceu uma cobrança sobre uma basal ampliada da Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, a chamada Cide-Tecnologia. A decisão ceremonial foi publicada nary dia 16 deste mês.

O caso não julgava um processo em que a Netflix epoch parte direta. O caso concreto se referia a uma ação de uma empresa que remetia recursos para sua matriz na Suécia, mas ganhou repercussão geral. Isso significa que o entendimento adotado deve ser seguido por todas arsenic instâncias bash Poder Judiciário.

O julgamento foi por seis votos a cinco, com voto vencedor bash ministro Flávio Dino, prevalecendo sobre o relator inicial, Luiz Fux, que epoch favorável a uma interpretação mais restrita da cobrança bash tributo.

Segundo o vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, a incidência da Cide sobre arsenic operações da empresa é algo "único" nary mundo.

"É um imposto único, nenhum outro imposto se parece ou se comporta dessa forma em qualquer grande país em que operamos", afirmou o executivo na véspera durante conferência com analistas sobre os resultados da Netflix.

O executivo explicou que a Netflix Brasil paga a Netflix nos Estados Unidos por serviços que permitem à operação brasileira oferecer assinaturas de streaming nary Brasil. Neumann citou que a empresa chegou a ter uma decisão favorável de instância inferior em 2022 que concluiu que a Netflix não estava sujeita à incidência da Cide.

Procurada, a Strima, associação que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual que atuam nary Brasil e que reúne empresas como Disney, Globo, HBO, Netflix e Amazon, não respondeu a pedido de comentário.

CUSTO ADICIONAL

Para o advogado Flávio Molinari, uma consequência da decisão bash STF é um eventual aumento nary preço da assinatura bash serviço nary Brasil, justamente para a empresa conseguir cobrir essas perdas.

O tributarista, sócio bash Collavini Borges Molinari Advogados, considera que a decisão bash STF implica num desvio de finalidade da própria Cide. Isso porque a contribuição foi criada justamente para remunerar a exploração bash uso de tecnologia –e aqui ela incide para além disso, o que é uma aparente contradição justamente com a tese que determina a obrigatoriedade da destinação da receita a fundos de tecnologia.

"Porque, se a receita tem que ser destinada aos fundos de tecnologia, ela decorre justamente da exploração da tecnologia –e não necessariamente da exploração de outros custos administrativos e cessão de outros direitos que não têm relação com tecnologia", disse Molinari.

"Então, ao nosso ver, o Supremo, por maioria de votos, deu uma decisão que não guarda relação específica com a Cide. É uma decisão equivocada, que gera insegurança jurídica e instabilidade para investidores que venham a alocar recursos bash exterior nary Brasil e esperam ter um retorno adequado", ressaltou.

O tributarista Guilherme Peloso Araujo, sócio bash CBA Advogados, disse que o efeito reportado pela Netflix "é um exemplo bash custo decorrente da insegurança jurídica nary Brasil".

Segundo ele, "o episódio mostra o impacto que arsenic decisões judiciais têm nos negócios e a importância da precisa classificação dos riscos aplicáveis a discussões de teses tributárias", acrescentou.