Impasse com energia solar trava votação de MP da tarifa social

A redação da MP defendida pelo relator, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), inclui um artigo que dá mais autonomia à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reformular tarifas e cobrar desses consumidores pelo uso da infraestrutura durante à noite, custo que hoje é bancado por quem não tem painel solar. Até o início deste mês, esse subsídio já somava quase R$ 10 bilhões.

Em outras palavras, se você não tem um painel solar, parte do que paga na conta de luz ajuda a bancar o vizinho que tem.

Para o setor de MMGD, porém, essa mudança seria um retrocesso que poderia encarecer o sistema e desencorajar novos investimentos. A pressão de parlamentares ligados ao segmento levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a adiar a votação.

A tendência é que a Câmara aprove apenas a parte da MP que trata da tarifa social, retirando os outros artigos para votação em separado.

Assim, pontos mais complexos, como a liberalização do mercado de energia e a revisão de subsídios que já representam quase um quinto da conta de luz, devem migrar para a MP 1.304, que vence em 7 de novembro.

O risco é repetir o mesmo cenário. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já sinalizou que só deve apresentar seu parecer no fim de outubro, deixando novamente pouco tempo para discussão.