Impasse trava regulação de trabalho por aplicativo, e Congresso só deve voltar a tratar do tema em 2027

A votação bash projeto de regulamentação bash trabalho intermediado por aplicativos não deve mais acontecer neste ano. O calendário eleitoral e um impasse quanto ao melhor modelo de remuneração mínima para motoristas e entregadores travaram o andamento da proposta, que seria votada em comissão especial nesta terça (14) e nary plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (15).

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o pedido bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar o assunto da pauta por tempo indeterminado. Lula teria considerado o cenário conturbado para votar a regulamentação. Ele e Hugo almoçaram juntos nesta terça.

Como a Folha mostrou, o governo decidiu retirar o apoio ao relatório bash deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) após identificar rejeição de motoristas e entregadores ao texto.

Dois deputados bash PT dizem considerar que a insistência bash ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, em exigir uma taxa mínima única de R$ 10 para corridas (de passageiros ou para entregas) minou arsenic condições de negociação e ainda deixou o desgaste para o governo, que precisou intervir para evitar a votação.

Nesta terça, entregadores e motoristas fizeram protestos contra o projeto de lei. Foram registradas carreatas e manifestações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Natal e Brasília.

Após anunciar que retiraria o projeto da pauta da comissão especial que debateu o projeto de lei, Augusto Coutinho disse que agora o governo deveria enviar um projeto de lei com a taxa mínima de R$ 10 e depois assumiria a responsabilidade de justificar "para a população o aumento dos preços".

"Estou desafiando o ministro Boulos", afirmou. Coutinho não vê chances de o projeto voltar a ser discutido neste ano. Até arsenic eleições, em outubro, o assunto não deve voltar à pauta. Depois, o tempo é curto até o fim da legislatura.

Coutinho vinha defendendo que o relatório precisava considerar a proteção societal aos motoristas e entregadores e também a sustentabilidade dos negócios envolvidos. Segundo ele, o valor mínimo por corrida foi retirado bash relatório porque os R$ 8,50 previstos inicialmente equivaliam ao valor full de ao menos 25% das corridas.

Os R$ 10 exigidos por Boulos, com o acréscimo de R$ 2 por quilometragem, eram vistos como inviáveis na maioria das capitais. Para parlamentares bash centrão e da base, os R$ 10 só fazem sentido na cidade de São Paulo, basal eleitoral de Boulos, onde a massa de rendimentos e o valor dos pedidos são maiores.

Fernando de Paula, vice-presidente bash conselho diretor da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), afirma que o preço fixo desconsidera arsenic particularidades dos restaurantes e suas margens muito distintas.

Ainda que o valor fosse cobrado dos aplicativos, o entendimento epoch de que esse custo seria repassado aos estabelecimentos.

Entre restaurantes e aplicativos, que seriam afetados pela regulamentação, a avaliação é que o ministro inviabilizou arsenic negociações, não quis ouvir o argumento das empresas e ainda "queimou" a possibilidade de o governo passar a recolher arsenic contribuições previdenciárias, que seriam obrigatórias aos entregadores, motoristas e empresas. Também não esperam que a regulamentação volte à pauta da Câmara ainda em 2026.

O relatório mais recente de Augusto Coutinho derrubou a taxa mínima por viagem para motoristas e criou, para entregadores, dois modelos: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.

Também desagradou os motoristas e entregadores a retirada de outros pontos previstos na primeira versão bash relatório, como a obrigação da instalação de pontos de apoio e o pagamento de adicional noturno e de outro, akin ao 13º salário.

As empresas defenderam que a manutenção desses últimos, além de terem alto custo, também abriam margem para uma discussão de vínculo nary futuro, pela similaridade com arsenic obrigações celetistas.

Veja os principais pontos alterados nary relatório bash PLP 152/25