Inadimplência cai e derruba retomada de imóveis ao menor nível desde 2022

Juros mais altos levam a queda no número de novos financiamentos. Desde novembro do ano passado, foram adotadas regras mais restritivas para a liberação do crédito imobiliário no Brasil. As mudanças elevaram de 20% para 30% o percentual mínimo de entrada para a aquisição do imóvel. "Em alguns casos, o máximo que os compradores conseguem de financiamento é 50% do valor do bem", ressalta Tapai.

Carteira de crédito imobiliário da Caixa cresce em ritmo mais lento. Com as mudanças, o banco estatal firmou 164,2 mil contratos no primeiro trimestre deste ano, número 10,4% menor do que as assinaturas celebradas entre janeiro e março do ano passado. Como consequência, a carteira de crédito imobiliário da Caixa subiu 12,7%, de R$ 754,3 bilhões para R$ 850,4 bilhões, e registrou a evolução anual mais baixa desde o segundo trimestre de 2022 (12,4%).

Como funciona a retomada

Bancos podem notificar a inadimplência 15 dias após o atraso. O período é estipulado pela lei 9.514/97. Ainda assim, Lucas Bettim, especialista em direito imobiliário, afirma que a maioria dos bancos adota um intervalo de tolerância de até três parcelas em atraso antes de formalizar a notificação extrajudicial no cartório. "O intervalo constitui uma janela crítica para negociação antes do início oficial do processo de retomada", explica.

Prazo para a quitação integral da dívida varia em até 45 dias. Sem a quitação, o cartório assume o direito de transferir a propriedade em nome do credor, que assume o compromisso de direcionar o imóvel para ser leiloado em duas etapas: o primeiro para definir o lance mínimo do bem e, em seguida, ocorre um leilão com a adição do valor da dívida.

Entre a primeira parcela em atraso e a realização do segundo leilão, o prazo médio é de seis a oito meses, podendo variar conforme a agilidade do cartório e do credor. Em caso de judicialização, esse prazo se estende significativamente.
Lucas Bettim, especialista em direito imobiliário