Incentivo fiscal tem que ter contrapartida de geração de emprego, defende Pimenta sobre desoneração

O ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom) do governo federal, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que haja uma contrapartida clara, prevista em lei, para que a desoneração da folha de pagamento seja sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto na semana passada.

Pimenta argumenta que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional não prevê uma contrapartida clara e, portanto, não garante a geração de empregos - principal argumento utilizado pelos defensores do benefício.

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“Na lei, onde tem escrito sobre empregos? Onde existe essa vinculação direta da desoneração com a garantia de oferta ou criação de empregos? Toda política pública de incentivo de determinado setor precisa ter contrapartida. Queremos que de fato a contrapartida seja a garantia de geração de empregos”, afirmou o ministro, que esteve em agenda no Rio Grande do Sul para anunciar repasse de recursos extras para municípios atingidos por enchentes no Estado.

O governo federal deve apresentar uma proposta alternativa para a desoneração da folha. “O presidente Lula fez uma manifestação de que vamos apresentar uma proposta. Queremos sim política de incentivo, mas queremos que fique claro (a garantia de geração de emprego)”, declarou Pimenta, em coletiva.

O ministro defende que, sem constar na lei, não há garantia de geração de empregos a partir da desoneração, que beneficia os 17 setores que mais empregam no País. “Precisamos saber, dos setores que foram beneficiados, quantos empregos foram gerados, quantos empregos foram mantidos. Existe inclusive empresas que receberam esses incentivos e, sem pagar o imposto, fecharam. Os empregos foram embora junto e todo o incentivo que foi produzido acabou não gerando efeito prático”, disse Pimenta.