Indenizações da Toyota expõem carreira de Kassio Nunes Marques

O Tribunal de Justiça do Piauí adiou sessão que julgaria, nesta sexta-feira (19), recurso da Toyota do Brasil, que tenta anular uma indenização de R$ 18 milhões por suposto defeito em um veículo.

A ação foi patrocinada, em 2008, pelos então advogados Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, seu sócio no escritório Lex Advocacia, em Teresina (PI).

Eles foram contratados pela concessionária Nordeste Veículos Ltda., que mantinha uma disputa com a montadora.

Em 2005, a Toyota e a concessionária firmaram um acordo após a venda de um veículo com defeito a um consumidor.

Na ocasião, a montadora se comprometeu a fornecer dois veículos ao cliente como compensação. Apesar de ter participado do acordo, a Nordeste Veículos ajuizou, em 2008, uma ação contra a Toyota. Pediu indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes.

O então advogado Kassio atribuiu à causa o valor de R$ 734.277,77. A Toyota foi condenada a pagar R$ 18 milhões a título de indenização. Segundo a empresa, o valor correspondia a 212 veículos zero km.

Mais de 80% do valor foram atribuídos a danos morais, e R$ 4 milhões foram executados.

Alçados à magistratura pelo quinto constitucional da advocacia, hoje Kassio preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral); José Wilson, o TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).

Em 8 de abril último, José Wilson e José Olímpio Galvão, vice-presidente, foram empossados no TRE-PI.

Em março, José Wilson havia votado contra a Toyota em sessão no TJ-PI. Ele se declarou impedido em 5 de abril. José Olímpio, que acompanhou o voto de José Wilson, declarara suspeição em 12 de fevereiro de 2020.

O juiz foi acusado de sumir com processos. Respondia a 13 processos disciplinares no CNJ e 28 sindicâncias no tribunal.

Após sua morte, em 2022, o TJ-PI inaugurou um anexo com o nome do juiz. O desembargador Hilo de Almeida Sousa, autor da homenagem, definiu José Ramos como "homem íntegro e probo".

Hilo deve participar do julgamento

Também deve votar o desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, irmão de José Ramos. Ele havia declarado suspeição.

Uma juíza foi convocada para substituir um desembargador afastado pelo CNJ. Numa operação de busca e apreensão, foi encontrada uma máquina de contar cédulas no quarto do magistrado.

A Toyota apresentou 11 argumentos ao TJ-PI para pedir a rescisão. O então relator, desembargador José Ribamar Oliveira (aposentado), ignorou 10.

Esses fatos foram identificados pela advogada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional, que deu parecer em processo de interesse da Toyota.

A transferência da sessão para o dia 3 de julho foi ordenada pelo desembargador Agrimar Rodrigues, presidente das Câmaras Reunidas Cíveis do TJ-PI.

O julgamento da ação rescisória resgatou episódios da carreira do presidente do TSE.

Escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro para suceder o então decano Celso de Mello, Kassio chegou ao STF abraçado pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Teve o aval do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), da presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, considerada conselheira da família Bolsonaro, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e de Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicaram notas de apoio quando Celso de Mello ainda estava no cargo.

Kassio frequenta convescotes. Em recente viagem à Itália, o Conselho Federal da OAB pagou as despesas do ministro.

Outro lado

O ministro Kassio Nunes informou, por meio da assessoria de imprensa do TSE, que "atuou legitimamente como advogado entre 2008 e 2010 e que não advoga mais desde 2011".

"Sequer tinha conhecimento de que o julgamento deste caso havia sido marcado no Piauí."

Em 2015, Kassio Nunes disse à coluna que, ao ingressar no TRF-1, em 2011, substabeleceu poderes a outro escritório.

"Exerci com honradez e dignidade a função de advogado, chegando a integrar, por anos, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB", afirmou então.

Na mesma ocasião, o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius afirmou que, "em qualquer lugar do mundo, quando uma empresa coloca a vida de um consumidor em risco, há condenações pedagógicas".

"Lamento que informações distorcidas, que fazem parte de uma orquestração para manchar reputações, sejam publicadas visando influir em processos do Judiciário", disse.

O Tribunal de Justiça do Piauí não se manifestou. A assessoria de Comunicação do TJ-PI informou que nada sobre esse processo foi repassado àquela unidade.