Indicação de Messias é oportunidade desperdiçada por Lula, diz movimento de mulheres negras

O movimento Mulheres Negras Decidem, que encabeça campanha por uma jurista negra no STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (20) que a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga deixada por Luís Roberto Barroso na corte é uma oportunidade desperdiçada pelo presidente Lula.

Na nota, o movimento afirma que, pela 12ª vez desde a redemocratização, "o Brasil deixa de reconhecer a legitimidade, a competência e a trajetória de juristas negras que há décadas constroem o Direito e a Justiça no país".

O grupo lembra que, em mais de 130 anos de história, nenhuma mulher negra foi indicada para o STF. "Essa ausência não é um acidente: é o retrato do racismo estrutural que atravessa o sistema de Justiça e as estruturas de poder no Brasil", ressalta o texto.

O Mulheres Negras Decidem diz que Lula optou por ignorar as vozes da sociedade civil organizada que há anos reivindicam que uma jurista negra seja indicada ao STF. Além disso, afirma que o presidente escolheu, "mais uma vez, um homem branco, mantendo o caráter excludente da mais alta instância do Poder Judiciário."

Segundo o grupo, ao ter como critério a confiança pessoal do presidente, a escolha revela um entendimento anti-republicano da função constitucional. "O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e da Democracia, não um braço do Executivo, nem um espaço para acomodar aliados", argumenta o grupo. "A perpetuação dessa lógica mina a independência do Judiciário."

O movimento lembra que as ações que são apreciadas pelo STF impactam diretamente a vida da população, sobretudo mulheres e negros.

"No entanto, sob um olhar limitado pelo racismo e pela misoginia institucional, agendas fundamentais como a justiça reprodutiva, e a igualdade salarial entre homens e mulheres permanecem paralisadas ou interpretadas de forma restrita, porque o entendimento da lei segue preso a uma perspectiva única, excludente e discriminatória, escorada na velha desculpa de que 'o Brasil não está preparado'".

"Ao optar por mais um homem branco para um mandato que pode durar até 30 anos, o Presidente reforça o retrato de poder que historicamente exclui", continua. "Neste sentido, a indicação de mulheres para cargos transitórios, como a AGU ou Ministérios, não pode ser tratada como medida compensatória para a exclusão histórica e duradoura na Suprema Corte. A ausência de mulheres negras no STF é um déficit democrático de longo prazo."

A nota afirma também que a articulação política do presidente de indicar um evangélico como aceno a esse grupo é equivocada e lembra que muitos desses espaços são ocupados por mulheres negras.

"A decisão do Presidente revela a insistência em um projeto de país que colabora para a manutenção da exclusão, ao subestimar nossa capacidade de liderar, decidir e transformar o Brasil", destaca o movimento, que conclui afirmando que continuará mobilizado pela causa.