Indique um juiz antiativista, Lula

Toffoli, Zanin, Dino. A fila de indicações baseadas na expectativa de lealdade pessoal parou em Messias. Depois da derrota merecida, Lula examina duas opções equivocadas. Há, porém, uma terceira, que serviria ao STF e ao Brasil.

Equívoco 1: renunciar, até as eleições, a indicar um nome. É a "opção Alcolumbre". Significaria fugir ao dever presidencial, abrindo mão de uma prerrogativa do Executivo e condenando o STF ao risco de empates. Dependendo do resultado eleitoral, implicaria ceder uma vaga no tribunal ao bolsonarismo.

Equívoco 2: indicar uma "mulher-negra", ou seja, na prática, uma ativista do movimento identitário. O radicalismo de boteco veicularia a mensagem de que o STF deve funcionar como palco de estéreis guerras culturais. É a opção da esquerda pós-moderna que investe em confrontações simbólicas com ecos circunscritos a uma bolha irrisória do eleitorado.

A terceira opção é virar o jogo: indicar um jurista, homem ou mulher, branco, preto ou furta-cor, detentor do "notório saber jurídico" exigido pela Constituição. E com mais uma qualidade: alguém capaz de arguir, no STF, pelo respeito à separação de Poderes. Em suma: um jurista antiativista.

Políticos libertários representam ameaças à sociedade e ao meio ambiente. Juízes libertários, por outro lado, contrabalançam as inclinações tirânicas do poder estatal. Neil Gorsuch, o mais libertário dos juízes da Suprema Corte dos EUA, tocou um alarme sobre o ativismo judicial: "Penso que seria uma maluquice dizer que somos uma democracia ou uma república e, simultaneamente, abraçar a noção de que nove velhos juízes em Washington devem governar-nos a todos". Os tais nove existem para "decidir independentemente o significado da lei", mas nunca "passar leis" ou "emendar a Constituição".

Vale lá, vale aqui. O som de um microfone ou a luz de uma câmera detona, entre ministros do nosso STF, o impulso irresistível de proferir discursos exaltados. Cada vez mais politizado, o tribunal adotou o hábito de invadir as esferas legislativa e executiva, produzindo regras com valor de lei, ditando normas sobre o funcionamento de CPIs e até baixando ordens operacionais à PF.

O ativismo baseia-se na crença de que o "governo dos filósofos" é preferível ao governo representativo. Os juízes iluminados cumpririam, nas palavras do ex-ministro Luís Roberto Barroso, uma função "civilizatória", impondo políticas progressistas à massa ignara dos eleitores e a seus representantes corrompidos. A indicação de um juiz antiativista propiciaria uma pausa para reflexão.

A crença de Barroso, elitista e autoritária, é também contraproducente. Gorsuch, referindo-se aos liberais, como são batizados os progressistas nos EUA: "Os liberais americanos caíram no vício dos tribunais, apoiando-se em juízes e advogados no lugar de líderes eleitos e no voto popular para avançar sua agenda social" –e, por isso, "fracassam em difundir sua mensagem e persuadir o público".

O ativismo do STF chegou ao ponto de assustar Fachin, um juiz de passado ativista que, hoje, prega a "autocontenção" do tribunal. A indicação de um magistrado antiativista ajudaria a delimitar as funções do STF e alertaria a esquerda para a importância de "persuadir o público". Lula agiria como estadista, encurralando Alcolumbre. Infelizmente, não vai acontecer.