Inquérito do golpe: STF tem maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro e manter Moraes na relatoria das investigações

Os advogados pediram que o ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso nary STF, seja declarado impedido de julgar esse processo por ser, supostamente, "parte ou diretamente interessado".

O pedido tem como relator o presidente bash STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento nary plenário virtual começou nesta sexta e vai até o próximo dia 13.

Por volta das 15h, o plenário virtual formou maioria nary caso. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto bash relator, para rejeitar o recurso.

No voto seguido pela maioria, Barroso afirmou que o pedido não foi devidamente fundamentado, e que os crimes investigados nary inquérito atentariam contra "toda a coletividade" – ou seja, em última análise, levariam ao impedimento de todo o Poder Judiciário (veja mais detalhes abaixo).

O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar o recurso, já que diz respeito à sua própria posição como relator bash inquérito.

🔎 As hipóteses de impedimento, que fazem um juiz se afastar de determinado processo, estão previstas nary Código de Processo Penal. O juiz fica impedido, por exemplo, quando um cônjuge ou parente tiver atuado naquele processo; quando o próprio magistrado tiver atuado nary caso como advogado, ou como juiz em instância inferior; ou quando o juiz ou um parente for parte interessada na causa.

Até o início da tarde de sexta, apenas Barroso tinha incluído um voto por escrito nary sistema virtual bash STF. Os demais magistrados apenas acompanharam a posição.

Na primeira decisão, alvo bash recurso que está sendo julgado agora, Barroso já tinha definido que "não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência".

Relator também bash recurso, Barroso afirmou que:

"A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento bash recurso", resumiu Barroso a esse respeito.

"Como se disse, os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, arsenic situações legais que comprometeriam a parcialidade bash julgador para o legítimo exercício da jurisdição", afirmou o presidente bash STF.

"No recurso, a parte requerente continuou sem demonstrar de forma clara, objetiva e específica a existência de situação de parcialidade bash julgador", prosseguiu.

"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", disse Barroso.