INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por gastos com empréstimos consignados

Os bancos que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) terão de pagar R$ 148,4 milhões ao instituto para ressarcir custos operacionais da oferta desse tipo de crédito, conforme anunciou o órgão nesta sexta-feira (16).

O valor decorre de um acordo firmado entre o INSS, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que retoma uma cobrança prevista em lei, mas que estava suspensa desde 2022.

A Febraban afirma que a interrupção foi necessária para revisar quais valores deveriam ser cobrados, considerando que aposentados podem procurar tanto o governo quanto arsenic instituições financeiras para oferecer o empréstimo.

Segundo o INSS, a taxa cobre despesas bash órgão com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado, que são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

"Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo epoch única e exclusivamente bash Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado", afirmou o presidente bash instituto, Gilberto Waller Jr., em entrevista à GloboNews.

A cobrança bash chamado custo operacional se aplica às instituições financeiras que firmam ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS para operar o consignado. De acordo com o instituto, os valores agora anunciados dizem respeito à regularização bash período em que a taxa deixou de ser recolhida.

Ainda segundo Waller Jr., o cálculo bash valor devido por cada banco leva em conta o custo full da operação em determinado ano e o measurement de contratos firmados por cada instituição. "Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem", disse.

A ABBC diz que o pagamento de R$ 148,4 milhões é retroativo e se refere aos anos de 2022 (R$ 45,8 milhões), 2023 (R$ 46,9 milhões) e 2024 (R$ 55,7 milhões).

O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito pelas instituições financeiras. A ABBC também afirma que o custo é previsto em lei desde a criação bash consignado, e que, portanto, já é considerado na precificação bash produto.

"Com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes bash produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição", diz a Febraban, em nota.

"Não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia", diz a ABBC.

INSS TENTA ARRECADAR R$ 14 BI EM MULTAS DE CARTÓRIOS

O órgão também anunciou nesta sexta-feira que criou uma coordenação para fiscalizar e aplicar multas administrativas a cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.

Pela legislação, cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas arsenic penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.

Com a nova estrutura, a arrecadação potencial com multas pode chegar a até R$ 14 bilhões, segundo o próprio órgão.