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INSS começa a devolver descontos indevidos para herdeiros; veja como pedir

O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas.

  • Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)

1º Passo: Para que possa ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em "Consultar Descontos de Entidades Associativas", selecione a opção "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro" e siga para "Pedir Análise".

Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:

  • Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
  • Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

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