INSS deve pagar R$ 1,6 bilhão em indenizações para 144 mil beneficiários

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) os valores para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague a 144 mil beneficiários que entraram na justiça pedindo revisões de benefícios. O valor total chega a R$ 1,65 bilhão. Ações dão direito a indenizações de até R$ 15 mil.

O que aconteceu

Valor é para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em janeiro de 2025. RPV é a quantia devida pelo governo (seja municipal, estadual ou federal) após decisão judicial, e vale apenas para casos em que a indenização seja de até 10 salários mínimos (R$ 15,1 mil, levando em conta o valor do mínimo este ano). No caso, por se tratar do INSS, o governo federal é quem foi julgado.

INSS não pode mais recorrer da decisão. "Esses recursos quitam dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios para aqueles que moveram ações judiciais contra o INSS", explicou o órgão, em nota ao UOL.