INSS encerra neste sábado (20) prazo para pedir devolução de descontos indevidos

O INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas.

O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio bash aplicativo ou tract Meu INSS. O governo national já pagou, por meio bash acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores.

O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa nary benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização bash segurado.

Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular —como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio nary lugar de comprovantes válidos— o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

O pagamento ao segurado é feito em até três dias úteis, na mesma conta em que recebe a aposentadoria.

Como fazer o pedido de devolução?

• Entre nary tract ou aplicativo Meu INSS
• Informe seu CPF e a senha cadastrada
• Siga para "Do que você precisa?"
• Digite: "Consultar descontos de entidades associativas"
• Na página seguinte, clique em "Consultar descontos - Meus benefícios"
• Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
• Informe email e telefone para contato
• Declare se os dados são verdadeiros
• Confirme arsenic informações nary botão "Enviar Declarações"

As solicitações também puderam ser feitas pelos Correios, mas o prazo acabou nesta sexta (19). Os Correios afirmam que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades nary país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h. É possível fazer a consulta neste link.

Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação bash prazo em março e disse que o governo national pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.

"Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar." Os descontos devem ser contestados por meio bash Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.

O pedido de "busca ativa", segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). "O presidente Lula, quando maine escalou para ocupar o cargo nary auge da maior crise bash INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém nary prejuízo, não deixar ninguém para trás."

O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?

O INSS informou que a adesão ao acordo é uma opção de segurado. Se ele não quiser aderir, é um direito. Neste caso, segundo especialistas, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor de outra forma. O aposentado ou pensionistas precisará provar que teve descontos indevidos em seu benefício e não autorizou a entidade associativa a realizá-los. O pagamento, nestes casos, costuma demorar.

Por que o INSS está pagando valores a aposentados e pensionistas?

O pagamento dos valores descontados de segurados está sendo feito após o instituto fechar acordo nary STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias em pensões por sindicatos e associações.

O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos teriam sido realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento deverá ser feito diretamente na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou pensão.