INSS não prevê ressarcimento imediato de aposentado em casos de 'venda casada' ou de fraude em assinaturas

A medida foi tomada para operacionalizar a devolução bash dinheiro às vítimas de um esquema de fraudes nary INSS revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a investigação, entidades associativas fizeram descontos sem a devida autorização em pensões e aposentadorias entre 2019 e 2024. O esquema pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões.

Também nesta terça o INSS publicou nary "Diário Oficial da União" uma instrução normativa com regras sobre "consulta, contestação e restituição" bash dinheiro descontado de forma irregular pelas entidades associativas e sindicais.

Neste primeiro momento, arsenic pessoas que tiveram descontos informarão pelo Meu INSS se autorizaram ou não a operação.

Caso o segurado informe que não deu aval ao desconto, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que houve a autorização — documento de identificação bash cidadão, ficha de filiação à entidade e termo de adesão ao desconto.

➡️Sem os documentos, a entidade terá de fazer um pagamento ao governo, que repassará ao aposentado ou pensionista o valor corrigido. O INSS depositará o valor na conta bancária vinculada ao benefício.

Segundo a portaria, após a manifestação da entidade, o segurado poderá encerrar o questionamento, caso o valor tenha sido restituído ou haja documentos que comprovem a autorização bash desconto.

Conforme fontes bash governo, esse trecho da instrução normativa abarca casos nos quais o cidadão alega que houve fraude (uso de documento falso e assinatura falsificada, por exemplo) ou que ele foi vítima de má-fé.

Conforme essas fontes, há casos em que os aposentados assinaram documentos para autorizar descontos nary momento em que contrataram um empréstimo consignado, a chamada "venda casada".

Para casos de "venda casada", está em análise a cooperação entre Ministério da Justiça e defensorias públicas para prestar assistência jurídica a quem foi lesado pela prática.

No governo, técnicos que atuam na crise bash INSS avaliam que a maior parte das entidades não apresentará documento algum e terá de ressarcir arsenic vítimas. Eles estimam que o esquema tenha atingido cerca de 2,7 milhões de aposentados e pensionistas.