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IR: Autor de emenda explica isenção parcial para quem ganha até R$ 7,5 mil

O que proponho é aumentar a linha de corte na isenção progressiva de R$ 7.350, que foi aprovado na comissão, para R$ 7.590, e cobraria 5% de contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos e instituições financeiras que lucram acima de R$ 1 bilhão. Apresentei essa emenda em agosto e nós levamos mais de 60 dias.

Isso teria que ter uma incidência a partir de 2027. Portanto, nós teríamos que agregar no relator, aceitando a emenda, que ela incidiria a partir de 2027 para que não cause justamente esse desequilíbrio nas contas públicas. Cláudio Cajado, deputado federal (PP-BA)

Cajado ressalta que, sem acordo entre governo e Congresso, aumentam os riscos de medidas que pressionem a carga tributária ou criem desequilíbrios futuros.

O acordo tem que ter a participação do governo. Se o governo não se mexer e não acordar com os líderes e com o presidente da Casa será difícil.

O projeto será aprovado, mas estou ouvindo o burburinho de vários colegas que se o governo quer fazer os benefícios, mas nem sempre consegue os recursos, além de aumentar a carga tributária ou tirar da base todas as despesas que tem, colocando essas excepcionalidades ao teto de gasto, o governo resolve o problema. Todos querem fazer bondade, mas encontrar a solução sem aumento da carga não é problema do governo.

Essa tese de que o governo, para poder fazer os benefícios sociais, tem sempre que aumentar a carga tributária ou tirar da base de despesas esses benefícios sociais, já encontrou muita resistência no Congresso, porque estamos gerando uma bomba fiscal para o futuro. Em todo projeto do governo sempre há um aumento de carga tributária. Já sufocou, já deu. Cláudio Cajado, deputado federal (PP-BA)

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