Isenção do IR: entenda o que muda para quem ganha até R$ 7.350

Imposto mínimo vai considerar o que já foi pago pelas faixas de renda mais altas. Caso um contribuinte com rendimento anual de R$ 1,2 milhão recolha 8% de Imposto de Renda, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.

Lucros e dividendos entrarão no cálculo dos rendimentos elevados. Conforme a determinação, a tributação da pessoa física será contabilizada por salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entram na compensação eventuais lucros com a venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações.

Regras levam em conta imposto pago por pessoas jurídicas. A soma da tributação como pessoa jurídica e como pessoa física não poderá superar 34% do valor dos dividendos pagos por empresas não financeiras, ou 45% no caso das empresas financeira. Dividendos enviados ao exterior ficam sujeitos a uma tributação de 10% na fonte, independentemente do valor.

Simulações

Na prática, a medida amplia a isenção e concede descontos a uma parcela maior de contribuintes. Para quem ultrapassar a faixa de isenção, haverá reduções parciais no valor devido, aplicadas de forma escalonada, até rendimentos de R$ 7.350,00.

Governo apresentou alterações estimadas com as novas alíquotas. Segundo as projeções, a isenção fará com que uma professora que recebe o piso de R$ 4.867,77 da categoria deixe de pagar integralmente os R$ 312,89 que eram descontados na fonte mensalmente.