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J&F pede ao STF acesso às mensagens da Vaza Jato

O grupo J&F pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso às mensagens da Vaza Jato, série de reportagens do Intercept Brasil que tornou públicos os diálogos dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz federal Sergio Moro –hoje, senador no Paraná pelo União Brasil. De acordo com o grupo, as mensagens contêm “dados sensíveis à empresa”.

Além disso, a companhia também quer que seja suspenso o pagamento do acordo de leniência feito entre o próprio grupo e o MPF (Ministério Público Federal), realizado em 2017. À época, foi firmado em R$ 10,3 bilhões. Eis a íntegra da petição (PDF – 979 kB).

Firmado entre executivos da J&F e o MPF, o acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

A solicitação do grupo é endereçada ao ministro Dias Toffoli, responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) utilizadas nas acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato. O acordo foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda aqui.

A J&F também foi um dos alvos das investigações e desdobramentos da Lava Jato. Segundo a petição, a empresa foi refém dos “mesmos abusos” da Odebrecht. Por esse motivo, o grupo pede uma “extensão” da decisão do ministro Toffoli.

“Manter a hígida a eficácia dos acordos pecuniários firmados pela Requerente [J&F] no contexto da Operação Lava Jato é negar cumprimento/eficácia à [decisão] monocrática que reconheceu e determinou a correção das ilegalidades à época praticadas”, diz a empresa.