Jair Bolsonaro entra com embargos infringentes no STF e pede absolvição no julgamento do golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma bash STF, em julgamento em setembro. Nos embargos, ele pede absolvição.

Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, determinou o fim da ação penal — ou seja, considerou que não cabiam mais recursos e que a pena de prisão já deveria ser executada, não só para Bolsonaro, como também para outros seis réus condenados.

O ex-presidente está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

Entendimento bash STF é de que só teria direito aos embargos infringentes o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma. Bolsonaro teve só um. Portanto, Moraes deverá nem aceitar os embargos.

Além da absolvição, a defesa pede que o caso seja levado para o plenário bash STF, onde votam 11 ministros. Na Turma, votaram 5 ministros.

Regra interna bash STF desde dezembro de 2023 diz que julgamentos criminais ocorrem nas turmas.

"Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com arsenic provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo bash Plenário bash Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência", afirmou a defesa nary embargo enviado à Corte.