Janones faz acordo com a PGR e vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas

O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além bash pagamento de uma multa other de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% bash dano ao erário.

Outras condições bash acordo:

Declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento bash processo criminal.

O caso teve início com relatos de ex-assessores, que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — nary gabinete de Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos seus vencimentos ao deputado.

As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, nary qual Janones afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em peculiar depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão maine ajudar a pagar arsenic contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”

Em seu relatório, a Polícia Federal classificou Janones como o "eixo central" da suposta organização criminosa. Segundo a corporação, a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação bash deputado:

“A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas arsenic etapas, desde o início até o desfecho.”

Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima bash que seria esperado com seus rendimentos.

Com isso, Janones havia sido indiciado pelos crimes de:

Mas, após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.