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Javier Milei altera decreto para nomear irmã

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou no domingo (10.dez.2023) um decreto que altera uma regra criada durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri, que proibia a nomeação de parentes para cargos na administração pública. A medida foi tomada para que Karina Milei, irmã do novo chefe do Executivo argentino, pudesse ser nomeada secretária-geral da Presidência.

Milei empossou seus 9 ministros e outros funcionários, incluindo Karina, na tarde de domingo (10.dez), logo depois de assumir a Casa Rosada.

Antes de nomear a irmã, Milei precisou revogar uma norma assinada em 30 de janeiro de 2018 por Macri, que estabelecia que parentes diretos ou indiretos, de até 2º grau, do presidente, vice-presidente, ministros, chefes de gabinete e outros integrantes de alto escalão do governo não poderiam ser nomeados para cargos no setor público.

O texto assinado por Macri dizia que a regra “se baseia em princípios de institucionalidade, integridade e transparência a partir dos quais se procura alcançar uma gestão mais eficaz e eficiente”.

No decreto publicado no Diário Oficial desta 2ª feira (11.dez), o presidente ficou de fora das restrições, considerando que passa a estar habilitado, conforme garante a Constituição Nacional, a nomear e destituir funcionários de acordo com “o princípio da idoneidade para acesso a cargos públicos”. Eis a íntegra da norma, em espanhol (PDF – 176 kB).