Jogos de apostas, de azar e rifas: o que influenciadores podem divulgar?

A prática de apostas esportivas é permitida pela lei brasileira desde 2018. Nesse tipo de jogo, em tese o apostador consegue criar estratégias e já sabe de antemão quanto ganhará caso acerte o resultado —que pode ser desde o placar final de uma partida até o número de cartões que serão dados no jogo.

A atividade ainda não foi regulamentada no país e, portanto, não é taxada de forma devida. A regulamentação de empresas que oferecem apostas esportivas online, modalidade não incluída pela legislação brasileira na categoria jogos de azar, deverá ser feita via medida provisória, mas o governo ainda não deu um prazo para editá-la.

Por outro lado, os jogos de azar são proibidos pela Lei de Contravenções Penais. Esse tipo de jogo não permite ao apostador calcular estratégias para a aposta, deixando o resultado completamente aleatório.

A pena para jogos de azar é de prisão e multa. Quem estabelece ou explora esse tipo de jogo pode ser punido com prisão ou multa, e quem joga, mesmo online, pode ser multado por se enquadrar em contravenção penal.

Inclusive, um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente.

Rifas de famosos no Instagram também são crime?

Sim, a prática é considerada clandestina e irregular. A legislação brasileira permite sorteios e rifas com venda de cotas apenas para instituições filantrópicas e com autorização especial, via Loteria Federal.