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Juiz diz que governo Trump agiu de forma inconstitucional ao prender estudantes estrangeiros pró-Palestina

Um juiz dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump agiu de forma inconstitucional ao adotar uma política de revogação de vistos, prisão, detenção e deportação de estudantes e professores estrangeiros envolvidos em manifestações pró-Palestina em campi universitário do país.

Em uma decisão de 161 páginas, o juiz distrital de Boston, William Young, deu um parecer favorável a uma ação movida por entidades que representam o corpo docente de universidades e concluiu que o governo está restringindo a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição.

Os Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA "agiram em conjunto para usar indevidamente os amplos poderes de seus respectivos escritórios para deportar cidadãos pró-palestinos principalmente por conta de seu discurso político protegido pela Primeira Emenda. Eles fizeram isso para incutir medo em indivíduos pró-palestinos não cidadãos em situação semelhante, restringindo proativamente - e efetivamente - a expressão pró-palestina legal e negando intencionalmente a tais indivíduos - incluindo os demandantes aqui - a liberdade de expressão que é seu direito", afirmou.

Mahmoud Khalil fala com membros da mídia em junho de 2024 — Foto: REUTERS/Jeenah Moon

No dia 17 de setembro, uma juíza de imigração dos Estados Unidos ordenou, nesta quarta-feira (17), a deportação de Mahmoud Khalil, estudante e ativista pró-Palestina, para a Síria ou Argélia. Segundo Jamee Comans, ele teria omitido informações em sua solicitação de green card.

Os advogados de Khalil disseram que pretendem recorrer da ordem de deportação, mas que decisões separadas de um tribunal distrital federal continuam em vigor, proibindo o governo de deportá-lo ou detê-lo imediatamente enquanto seu processo federal prossegue.

Ainda segundo Comans, o jovem “deturpou deliberadamente fatos materiais com o único propósito de contornar o processo de imigração e reduzir a probabilidade de que sua solicitação fosse negada”.

Na época, o juiz Michael Farbiarz, de um tribunal federal de Nova Jersey, afirmou que seria "muito, muito incomum" o governo continuar a prender um residente legal do país que não apresenta risco de fuga e não foi acusado de violência, segundo a agência de notícias Associated Press.

Na decisão, Farbiarz determinou que Khalil seja libertado ainda nesta sexta, por entender que o governo "claramente não cumpriu" os requisitos legais para a prisão.

Desde a sua prisão em Nova York, em 8 de março, por protestar contra a guerra na Faixa de Gaza, Khalil se tornou um símbolo da repressão do governo do presidente Donald Trump ao movimento estudantil pró-Palestina.

Nascido na Síria e filho de palestinos, Khalil possui residência permanente nos Estados Unidos. Após ser detido, foi transferido para um centro de imigração na Louisiana, a quase 2 mil km da universidade.

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