Juiz reintegra candidata eliminada em concurso por ter 1,55 m de altura

Uma candidata eliminada do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul por ter 1,55 m de altura conseguiu voltar ao processo seletivo depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O juiz entendeu que o edital exigia altura acima do permitido por lei e determinou sua reinclusão imediata.

O que aconteceu

A candidata havia sido desclassificada por não alcançar os 1,60 m exigidos no edital. Ela recorreu à Justiça alegando que a Lei, que define os critérios para ingresso nas Forças Armadas, estabelece altura mínima de 1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens.

Ao analisar o caso, o juiz Neider Moreira Reis Junior, da 1ª Vara Cível de São Luiz Gonzaga (RS), concordou com o argumento e destacou que o edital impôs um critério desproporcional. Ele citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de candidatas com essa estatura participarem de concursos.