Juíza anula ordem de prisão contra Evo Morales na Bolívia e encerra processo contra ex-presidente

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional.

Após quase sete meses, a juíza penal Lilian Moreno determinou a anulação do mandado de prisão, assim como "todos os atos processuais e investigativos" contra o ex-presidente, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019.

Segundo o Ministério Público, Morales manteve em 2015 uma relação com uma adolescente de 15 anos, com quem teve uma filha um ano depois.

O político foi investigado por esse mesmo caso em 2019, sob a acusação de estupro — crime que implica relação sexual com menor entre 14 e 18 anos, mas o processo foi arquivado em 2020.

Em 2024, uma nova investigação foi aberta pela promotoria de Tarija, no sul da Bolívia, na qual foi denunciado que o caso envolveria suposto tráfico de pessoas.

A acusação sustenta que Morales teria concedido benefícios aos pais em troca da filha, que integrava a "guarda juvenil" do partido político que então estava no poder sob sua liderança.

A juíza aceitou o argumento da defesa, segundo o qual o Ministério Público não poderia investigar um processo já encerrado sob uma nova tipificação penal.

A decisão representa um alívio para Evo Morales em sua tentativa de se candidatar às eleições presidenciais de 17 de agosto, embora o Tribunal Constitucional já tenha vetado sua candidatura por considerar que ele não pode mais concorrer a uma nova reeleição.

Não é a primeira vez que a juíza Moreno intervém no caminho judicial de Evo Morales.

Em outubro de 2024, ela também anulou uma primeira ordem de prisão emitida pelo Ministério Público contra o líder cocalero pelo mesmo caso.

Sua decisão, porém, foi posteriormente revertida por uma instância superior.

Manuel Baptista, presidente do Conselho Nacional da Magistratura, advertiu que o ato será "revisado" e que sua instituição conduzirá as investigações pertinentes.

A defesa de Morales comemorou a decisão da juíza Moreno.

"O senhor ex-presidente pode sair e circular livremente por todo o território nacional, pois seus direitos constitucionais acabam de ser restituídos", afirmou em coletiva de imprensa Jorge Pérez, advogado do líder cocaleiro.