Juíza federal condena desembargador acusado de intimidá-la

A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, condenou o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6, a pagar R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé. Ele foi acusado de usar para fins pessoais uma ação popular destinada a salvaguardar exclusivamente o interesse coletivo.

O valor da causa foi estimado em R$ 150 milhões.

Diana pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a instauração de processo disciplinar contra Reimão. Sustentou que ele demonstrou "desrespeito à magistrada mulher, indícios de sexismo e discriminação de gênero."

Diana sustentou que era o terceiro juiz federal que atuava no processo e que Reimão "se vale de posturas intimidatórias e de forma vingativa" sempre que uma alguma decisão judicial o desagrada.

Em 2023, Reimão pediu ao CNJ a aposentadoria compulsória de Diana.

Segundo a juíza, o magistrado lhe "imputou falsamente a prática do crime de supressão de documento público" dos autos de uma ação popular.

A suspeição foi rejeitada em decisão unânime do TRF-1. Reimão não comprovou a acusação.

Ele afirmou que irá "solicitar direito de resposta e comentar a ultrajante sentença".

"Mas adianto que ela é manifestamente nula", disse.

Cada uma das partes apresentou reclamação contra o adversário.

Há no CNJ 30 procedimentos envolvendo Reimão, 15 dos quais contra o magistrado; 7 são reclamações disciplinares. Foram arquivados 23.

Reimão voltara a arguir a suspeição de Diana, alegando uma suposta "inimizade" decorrente do processo instaurado no CNJ por iniciativa dela.

O juiz incluiu pedidos de indenizações de R$ 11,9 milhões por honorários em contrato privado com um advogado.

O desembargador requereu a condenação de todos os réus (inclusive sua ex-mulher) ao pagamento de despesas judiciais e extrajudiciais como viagens, hospedagem, fotocópias e perícias.

Reimão é representado por uma sobrinha, a advogada Lua Reimão Teles e Lopes.

A ação trata de suposta apropriação indevida de terras devolutas da União no Acre.

Reimão alegou que os réus assumiram falsamente a condição de proprietários de extensa área rural da União, ajuizando ações de desapropriação indireta contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nas quais obtiveram indenizações milionárias por suposta perda de posse ou domínio.

Diana extinguiu o processo sem resolução do mérito. Entendeu que "não há direito a ser protegido pelo procedimento da ação popular".

Em 2024, o CNJ aprovou, por unanimidade, a instauração de processo disciplinar contra Reimão, com base em correição extraordinária em seu gabinete, realizada pelo então corregedor Luis Felipe Salomão.

Reimão foi afastado cautelarmente.

No dia da inspeção, 663 acórdãos aguardavam sua assinatura, referentes a julgamentos ocorridos nos sete meses anteriores. Servidores e magistrados mencionaram o temperamento explosivo de Reimão.

O conselheiro Caputo Bastos examinou as provas dos autos, os depoimentos e o interrogatório do magistrado.

Apesar dos antecedentes do juiz, sugeriu à corregedoria avaliar a hipótese de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Reimão com possibilidade de retorno do investigado ao cargo.

"Os depoimentos colhidos na instrução permitem afirmar que se trata de magistrado zeloso com a jurisdição e preocupado com o correto deslinde de cada caso", afirmou Caputo.

Outro lado

"A proposta de um Termo de Ajuste de Conduta já evidencia lisura e probidade da minha conduta funcional", diz Evandro Reimão dos Reis.

"O TAC reduz as infundadas acusações a mim a dois aspectos subjetivos e sem consistências jurídica e probatória".

"Basta ler com serenidade e atenção a defesa e as provas existentes no PAD e constatar que até hoje inexiste relatório válido e regular da suposta correição extraordinária realizada no gabinete onde sou lotado, inclusive com indicação de eventuais providências saneadoras para os serviços judiciais."

Na ocasião, o juiz definiu a correição como uma "operação policial sigilosa", "verdadeiro ato intimidatório e de perseguição".

"Nada temo. Sou um dos desembargadores mais produtivos e éticos", disse.