Juíza proíbe Trump de bloquear fundos de escolas com políticas de diversidade e inclusão

A decisão foi tomada por Landya B. McCafferty, de New Hampshire, em uma ação movida pela Associação Nacional de Educação e pela União Americana pelas Liberdades Civis, que acusaram o governo republicano de violar o devido processo legal dos professores e os direitos da Primeira Emenda, que defende a liberdade de expressão.

Em fevereiro, o Departamento de Educação dos EUA informou às escolas e faculdades que elas precisavam acabar com qualquer prática que "diferenciasse pessoas com base em sua raça", sob o risco de perderem o financiamento federal.

No início de abril, o departamento ordenou que os estados coletassem assinaturas dos sistemas escolares locais, certificando o cumprimento das leis de direitos civis, incluindo a rejeição do que o governo federal chama de "práticas ilegais de DEI".

A diretiva não tem força de lei, mas ameaça usar a aplicação dos direitos civis para livrar as escolas de práticas de diversidade e inclusão. As escolas alertaram que a continuação dessas práticas "em violação à lei federal" poderia levar a litígios no Departamento de Justiça dos EUA e à rescisão de subsídios e contratos federais.

Os estados tinham que apresentar até esta quinta-feira a certificação de conformidade de suas escolas, mas alguns indicaram que não cumpririam a ordem.

Autoridades educacionais em alguns estados liderados pelos democratas disseram que o governo estaria extrapolando sua autoridade e que não há nada de ilegal nas políticas de diversidade e inclusão.

Em sua decisão, a juíza McCafferty afirmou que o governo não havia detalhado o suficiente o que entendia por "diversidade, equidade e inclusão" e que sua política ameaçava restringir a liberdade de expressão em sala de aula, ao mesmo tempo em que extrapolava a autoridade legal do Poder Executivo sobre as escolas locais.

Ela também escreveu que a perda de financiamento federal "prejudicaria as operações de muitas instituições educacionais".