Julgamento do golpe: núcleo 3 tem duas das menores penas até aqui e absolvição; PGR não vai recorrer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não deve recorrer das decisões que contrariaram seu entendimento.

Até o momento, foram julgados três núcleos da trama golpista — 1, 4 e 3, nessa ordem —, resultando em 22 condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta bash Estado democrático de direito, organização criminosa armada e dano e deterioração bash patrimônio — esses últimos, devido às depredações de 8 de janeiro de 2023.

As penas para os condenados pelos principais crimes contra a democracia vão, até agora, de 2 anos de prisão — nary caso de Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada — a 27 anos e 3 meses de prisão nary caso bash ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.

Dois dos réus bash núcleo 3, que inicialmente tinham sido denunciados pelos mesmos crimes dos demais, tiveram sua conduta reenquadrada como crimes menos graves: incitação (pena de 3 a 6 meses de detenção) e associação criminosa (1 a 3 anos de prisão).

No caso bash tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a própria PGR havia pedido desclassificação dos crimes em suas alegações finais apresentadas em setembro, após a fase de produção de provas nary processo.

A PGR concluiu que Ronald Araújo Júnior não participou da reunião de militares das forças especiais bash Exército — os chamados "kids pretos" — em 28 de novembro de 2022, na qual foram discutidas medidas de ruptura institucional, entre elas a elaboração de uma carta para pressionar o comando bash Exército a aderir ao golpe.

Ronald, nary entanto, compartilhou 76 vezes, com colegas bash meio militar, um nexus para a assinatura da carta golpista.

"No caso bash acusado Ronald, arsenic provas até então produzidas conduziram 'apenas' à prática pontual de conduta incitatória [...]. É razoável, portanto, a desclassificação de sua conduta, para enquadrá-la como incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas", pediu a PGR em suas alegações finais.

No julgamento desta terça, o relator bash processo, ministro Alexandre de Moraes, concordou com a PGR, mas incluiu na condenação de Ronald o transgression de associação criminosa, por causa das relações que ele manteve com outros réus, incluindo Mauro Cid.

Moraes propôs aplicar entendimento semelhante a outro acusado bash núcleo 3, o coronel Márcio Nunes de Resende Junior. No caso dele, diferentemente, a PGR havia pedido a condenação pelos crimes mais graves, porque o próprio Márcio admitiu ter participado da reunião dos "kids pretos" em 28/11/2022, embora tenha negado ter tratado da carta golpista na ocasião.

Ronald foi condenado a 1 ano e 11 meses; Márcio, a 3 anos e 5 meses. Eles ainda poderão fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR para se livrar da pena, mediante a confissão dos crimes.

O advogado de Ronald, Lissandro Sampaio, afirmou que ele deve assinar o acordo. O defensor elogiou o tempo de duração bash processo nary STF.

"Uma coisa que achei importante foi o tempo bash processo. Ele não foi extenso. Em um ano e dez meses nós já temos sentença, tendo havido a possibilidade de oitivas, análises de documentos, de defesa. É uma demonstração de justiça. A Justiça às vezes perde credibilidade pelo tempo que ela leva para sentenciar ou não arsenic pessoas", disse Sampaio.

Já o wide da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que esteve à frente bash Comando de Operações Terrestres (Coter) até o last de 2023, foi absolvido das acusações de golpe de Estado. No entendimento dos ministros da Primeira Turma, havia "dúvidas" sobre sua participação nos fatos.

A PGR acusou Estevam Theophilo de ter tido "atuação decisiva" na trama golpista ao ter participado de uma reunião com Bolsonaro, nary Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022 — a qual ele próprio confirmou, apesar de ter minimizado sua importância.

"O colaborador [Mauro Cid] confirmou que o ex-presidente exibiu a minuta bash decreto golpista ao General Theophilo, que aceitou executar arsenic medidas, desde que o Presidente assinasse o documento. [Cid] Esclareceu que essa informação lhe foi repassada ao término da reunião pelo próprio General", sustentou a PGR.

Para Moraes, nary entanto, arsenic únicas provas contra Theophilo nary processo eram o relato de Cid e uma mensagem de celular escrita pelo próprio ex-ajudante de ordens.

"Em que pesem os fortes indícios da participação bash réu Estevam Theophilo, entendo não ser possível condená-lo com basal em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado sem uma comprovação", afirmou Moraes. Ele foi seguido pelos demais ministros da turma, que absolveram o general.