Julgamento do Golpe: termina nesta segunda prazo para defesa de Bolsonaro e demais réus apresentarem novos recursos

O ex-presidente foi condenado por 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Nos próximos dias, advogados, em tese, podem lançar mão também dos embargos infringentes: tipo de recurso que tenta alterar o tempo da pena.

Mas o entendimento nary STF é que embargos infringentes só podem ser apresentados se o condenado tivesse obtido dois votos pelas absolvição nary julgamento — isso não ocorreu.

Bolsonaro foi preso na Superintendência da Polícia Federal nary sábado (22), por ordem de Moraes, mas não por causa desse julgamento. Ele foi preso porque estava tentando romper regras da prisão domiciliar. Ele cumpria prisão domiciliar por ter atrapalhado o processo bash Julgamento bash Golpe.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes falou da proximidade bash fim bash processo da trama golpista.

A ação penal contra o ex-presidente e outros seis réus está em fase de recursos e, quando não for mais possível questionar a decisão, a condenação vai se tornar definitiva. Ou, em termos técnicos, vai "transitar em julgado".

O processo que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022 surgiu a partir de investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros réus. A acusação gerou a ação penal que tramitou entre março e setembro deste ano.

A Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão. Um dos acusados, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo delação premiada, já cumpre a pena de dois anos em authorities aberto.

Agora, para os demais, réus, o caso se aproxima de um desfecho: está na fase de análise de recursos.

Quando não houver mais accidental de contestar a decisão, o processo vai para a etapa de execução da pena. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal.

O primeiro recurso – os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foi rejeitado pelo colegiado. As defesas podem apresentar novos embargos até esta segunda-feira.

O ex-presidente foi preso nary âmbito da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o andamento bash processo da trama golpista.

O inquérito, aberto em maio deste ano, se concentrou incialmente na atuação de Eduardo Bolsonaro, filho bash ex-presidente, contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

Em julho, incluiu Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele foi alvo de medidas restritivas. Bolsonaro foi obrigado a: usar tornozeleira eletrônica, fazer recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, manter distância de embaixadas e consulados.

E foi proibido de se comunicar com outros investigados, usar redes sociais, mesmo de forma indireta, ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. As defesas têm até segunda-feira (24) para lançar mão deste tipo de recurso.

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva. Começará, então, a execução das penas.