Justiça argentina ordena captura de Daniel Ortega, ditador da Nicarágua

Ariel Lijo, autor da ação, cita a suposta responsabilidade do casal em episódios de grave violação dos direitos humanos, e pede a captura usando como base o princípio da jurisdição universal.

A denúncia, segundo o site de notícias argentino Infobae, foi apresentada em 2022 por um grupo de professores e estudantes da Universidade de Buenos Aires. O pedido documenta violações do regime de Ortega como repressão de manifestações civis, a prisão de opositores político e a perseguição a grupos vulneráveis, de acordo com o site.

Pelo princípio da jurisdição universal, os tribunais argentinos se consideram aptos a julgar casos de lesa-humanidade, independente de onde eles tenham sido cometidos.

Ortega, 79, é um ex-guerrilheiro que ascendeu ao poder como líder revolucionário e herói nacional. Décadas depois, porém, ele transformou a Nicarágua em um país classificado como uma das piores autocracias eleitorais do mundo.

Mais de quatro décadas depois, o herói do passado é o presidente de um país que ocupa uma das últimas posições em um ranking de autocracias eleitorais. A lista é elaborada pelo V-DEM, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, que mede o status das democracias pelo mundo.

País com pouco mais de 6,6 milhões de habitantes, o equivalente à população do estado de Santa Catarina, a Nicarágua é governada por Ortega desde 2007 —reeleito em 2011, 2016 e 2021. Ele já havia dirigido o país de 1984 até 1990, quando promoveu reforma agrária e atuou para distribuição de riquezas, com grande apoio popular, até perder a eleição para a ex-aliada Violeta Chamorro.

Sob o governo dele, aponta o V-DEM:

"Praticamente todas as melhorias democráticas que o país havia alcançado desde 1990 foram desfeitas. Em duas décadas, a Nicarágua caiu de uma democracia eleitoral para o nível mais baixo no índice", de acordo com o documento.

Ortega hoje comanda o país ao lado da esposa, a vice-presidente Rosario Murillo.

Na época, os protestos contra casos de abuso e de corrupção foram violentamente reprimidos pelo governo. Um relatório da Associação Nicaraguense dos Direitos Humanos (ANPDH) apontou que cerca de 450 pessoas foram mortas. Mais de 100 mil pessoas também foram exiladas.

O ano de 2018 é um marco da repressão, diz. "O país já tinha uma liberdade política muito pequena, e, no ano de 2018, isso fica explicitado."

A Human Rights Watch, no relatório publicado em 2024, aponta Ortega como responsável pela perseguição aos críticos do regime, inclusive a Igreja Católica, "desmantelando o espaço cívico".

Em novembro do ano passado, as autoridades já haviam fechado mais de 3.500 ONGs, incluindo organizações de mulheres, religiosas, de ajuda internacional e de cuidados médicos. Entre 2018 e 2022, o governo fechou pelo menos 57 veículos de imprensa, segundo a Plataforma Nicaraguense de Redes de ONGs.

Ortega ainda é responsável por retrocessos no direito das mulheres, como a proibição do aborto em todas as circunstâncias desde 2006. Quem pratica o aborto enfrenta sentenças de prisão de até dois anos. A proibição obriga mulheres e meninas a levarem adiante uma gravidez mesmo em caso de estupro.

O Brasil tentava atuar como mediador entre o Vaticano e Manágua, e pedia ao governo da Nicarágua que soltasse bispos presos .

Para ele, a tendência é o autoritarismo piorar. "O Ortega já entrou naquele ponto naquele modo em que o isolamento não incomoda mais. O isolamento já está na conta e faz parte do cálculo político da Nicarágua."