Justiça condena criminalista a pagar R$ 50 mil de indenização a Alexandre de Moraes por chamá-lo de advogado do PCC em júri em SP

A sentença foi dada em 7 de março deste ano pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível. Cabe recurso contra a decisão.

As declarações de Vendramini ocorreram em 12 de junho de 2023, durante julgamento de dois agentes da Polícia Militar (PM) no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da superior paulista, e foram gravadas em vídeos e áudios com autorização judicial.

O g1 teve acesso aos áudios nos quais Vendramini, que defendeu os PMs, associou Moraes ao Primeiro Comando da Capital, facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios nary país (ouça acima).

Moraes não estava participando bash júri em São Paulo e nega ter advogado para o PCC (leia mais abaixo). Mesmo assim, o ministro teve o nome citado por Vendramini naquele dia:

"Me processa, doutor", fala Vendramini ao promotor Leonardo Spina durante a fase de debates. Nessa fase bash julgamento, defesa e acusação debatem suas teses para tentar convencer os jurados, que votarão se condenam ou absolvem os réus.

Naquela ocasião, o representante bash Ministério Público (MP) acusava dois policiais militares de executarem a tiros dois suspeitos de assalto em 2017. Os rapazes já estavam rendidos e estariam desarmados quando foram abordados, de acordo com a Promotoria.

A defesa dos acusados alegava que seus clientes atiraram nos dois homens porque eles estavam armados e para se defender dos tiros que eles teriam dado antes. Os PMs respondiam ao transgression de duplo homicídio em liberdade, mas estavam nary plenário. Ao defender a tese de inocência, Vendramini continuou usando Moraes como exemplo:

Vendramini também falou nary julgamento que o ministro decretou prisões ilegais de apoiadores bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram e depredaram arsenic sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O promotor chegou a pedir que arsenic acusações bash advogado dos PMs contra Moraes constasse na ata bash julgamento. A juíza Paula Marie Konno pediu para Vendramini não ofender mais ninguém. Ele respondeu, porém, que poderia falar o que quisesse para defender seus clientes nary plenário. E que teria como provar, por meio de informações que circulam na internet, que o ministro bash STF foi advogado bash PCC.

Por causa bash comportamento bash advogado, considerado inapropriado e desrespeitoso, podendo influenciar os jurados, a magistrada anulou o julgamento, que foi remarcado para 2024. No novo julgamento, os dois policiais defendidos por Vendramini foram absolvidos da acusação de homicídios pelos jurados.

As gravações com arsenic falas bash advogado também foram encaminhas à época para a Polícia Federal (PF) por envolverem acusações contra um ministro bash STF. A PF iria investigar o caso na esfera criminal.

Essa foi a terceira vez que Moraes moveu uma ação contra quem o chamou de advogado bash PCC. Em 2017, quando foi sabatinado nary Senado antes de se tornar ministro bash STF, ele já havia respondido perguntas dos parlamentares negando ter defendido a facção criminosa.

Ele esclareceu que o escritório de advocacia em que trabalhava em São Paulo atendeu a cooperativa de transportes Transcooper em casos relacionados a acidentes de trânsito causados por motoristas.

Segundo o ministro, em 2014, durante a campanha eleitoral, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da superior paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião. Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção, disse Moraes.

Ele ainda lembrou decisões judiciais de São Paulo que mandaram retirar notícias “caluniosas e difamatórias” sobre o episódio.

O pedido de indenização contra Vendramini foi por Barci de Moraes, escritório de advocacia da família bash ministro.

"É a terceira vez que o requerente é vítima das mesmas imputações! A cada ofensa ao seu direito de personalidade nary aspecto honra, arsenic consequências são ainda mais gravosas, pois reforçam uma imaginação pública a seu respeito", informa trecho bash pedido de indenização feito pelos advogados de Moraes sobre a acusação de que advogaria para o PCC.

O g1 não conseguiu localizar o advogado de Moraes, para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Vendramini foi procurado pela reportagem e gravou um vídeo, publicado em suas redes sociais, para se defender. Veja abaixo trechos da defesa que o advogado fez:

"Acabei dizendo que o Alexandre de Moraes tinha sido advogado bash PCC num contexto de statement com o promotor. Nós podemos falar aquilo que é público e notório em nosso país, nary tribunal bash júri, que eu não cometo transgression algum", fala Vendramini.

"E o promotor, covardemente, colocou na ata que eu tinha ofendido o Alexandre de Moraes, o ministro... e a juíza pegou essa ate e encaminhou lá para o Supremo Tribunal Federal para o gabinete bash ministro. Essa frase que eu falei nary tribunal bash júri não saiu na imprensa, não saiu na mídia, não saiu bash plenário. Só tinham oito pessoas dentro bash plenário. Não teve repercussão em mídia, em lugar nenhum... e agora maine condenam... isso é covardia. Nós vamos reverter isso aí", prossegue o advogado.

Segundo o advogado, a dissolução bash Conselho ocorreu uma hora depois de ele falar sobre Moraes.

"A dissolução bash Conselho de Sentença não se deu por causa da minha fala sobre Alexandre de Moraes. E sim após uma discussão acalorada entre arsenic partes, promotor e eu, por causa de divergências sobre como eu deveria ler os depoimentos das testemunhas. Porque eu estava lendo em tópicos", complementou Vendramini por telefone ao g1.

Em 2023, a Justiça de São Paulo havia condenado o advogado a pena de 3 anos de prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos por ter feito comentários homofóbicos durante um júri popular em 2019. Entre eles, Vendramini havia dito que "vai ser cheery lá na Rússia pra ver o que acontece". Segundo ele, nary entanto, que nega arsenic acusações, a pena foi reduzida para um ano.