Justiça de SP nega pedido de irmão de Lula e sindicato para apagar postagens de vereador

A Justiça de São Paulo negou pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Lula, contra o vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil).

O sindicato e o irmão do presidente, que é dirigente da instituição, pediram que fossem retiradas do ar postagens de Nunes críticas aos descontos aplicados a aposentados.

Uma das postagens do vereador dizia: "Descontar aposentado na marra virou negócio de família: o irmão do Lula faturou R$ 100 milhões a mais em 3 anos. No Brasil do Lula, até roubar velhinho é projeto social, a nova modalidade do bolsa família é o ‘Bolsa Desconto Indevido’!".

Na decisão, o juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para restringir a manifestação do vereador. Ele apontou risco de violação à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

"Tentaram usar o Judiciário para me calar por denunciar descontos feitos contra aposentados. A Justiça foi clara ao rejeitar qualquer tentativa de censura. Criticar sindicato não é crime, é dever público", declarou o vereador. Cabe recurso da decisão.