Cadastro reúne empregadores responsabilizados por trabalho escravo após direito de defesa em duas instâncias administrativas. Uma vez incluídos, os nomes ficam na relação por dois anos, mas podem ser retirados antes do prazo se houver acordo de regularização com o Ministério do Trabalho e Emprego e entrada em uma lista de observação.
Lista não é uma punição formal, mas costuma ter impacto econômico para quem aparece nela. O cadastro é usado por empresas e pelo setor financeiro para gerenciamento de riscos, como na concessão de financiamentos.
Por que a BYD foi incluída
Montadora foi incluída por responsabilização em caso ligado às obras de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. A fiscalização apontou que 163 trabalhadores chineses foram submetidos a condições análogas à escravidão durante a construção da unidade, em operação de dezembro de 2024.
Apurações posteriores elevaram o número total de trabalhadores resgatados para 224. Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego não aceitaram o argumento da empresa de que os trabalhadores eram de uma terceirizada e afirmaram que a BYD estabeleceu vínculo empregatício direto com eles.
Fiscalização descreveu jornadas previstas de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão. Isso poderia levar a uma carga semanal de 60 a 70 horas, acima do limite legal no Brasil de 44 horas.

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