Justiça é omissa ante abusos eleitorais

Ministros vão deixando seus postos na Esplanada para concorrer às eleições de outubro, mas isso não significa desfalque na campanha de Luiz Inácio da Silva (PT) para a reeleição. Ao contrário, deve ser um reforço.

Sai metade da equipe ministerial e entram em campo duas dezenas de cabos eleitorais trabalhando por Lula em vários estados, na maioria candidatos a governador ou ao Senado. Difícil acreditar que não vão se valer da influência nas pastas que comandaram.

Não é uma ilação. O uso da máquina pública é autorizado pelo próprio Lula, cuja prática do abuso corre livre e solta sob a omissão da Justiça Eleitoral. Cada ato oficial tem sido um comício, com a proibida referência explícita a escolhas do eleitorado.

O Tribunal Superior Eleitoral poderia atuar de ofício, mas até agora optou pela comodidade da inação. À oposição não interessa apresentar contestações porque seus candidatos governadores fazem uso do mesmo expediente infrator e, assim, tornam-se todos parceiros na transgressão.

Interessante notar como a proximidade do pleito faz arrefecer as críticas ao instituto da reeleição, alvo de propostas pela extinção muito comuns no período de entressafra eleitoral. A reclamação é sempre a mesma: a permissão ao segundo mandato faz presidentes, governadores e prefeitos usarem e abusarem do poder no exercício dos cargos.

A emenda que instituiu a reeleição impõe limitações que, respeitadas no início, ao longo do tempo foram sendo ignoradas e agora são letras mortas. Ninguém liga mais para a demarcação legal para o início das campanhas, bastando que se intitulem pré-candidatos. Lula nem esse cuidado tem.

Acabou-se também o constrangimento de desobedecer a Constituição na exigência de que os postulantes à renovação dos mandatos separem atividades administrativas de ações eleitorais.

Hoje aderiu-se ao lema do tudo junto e misturado. Sob o olhar complacente da Justiça Eleitoral, que perde autoridade para adiante retomar a rédea da ordem no ambiente.