Justiça Eleitoral do Paraná avança com processos contra Moro

Dois processos abertos contra o senador Sergio Moro (União-PR) avançaram na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou depoimentos em ambos os casos.

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Num primeiro momento, a Corte vai ouvir pessoas que estão na condição de testemunhas das ações contra Moro. Isso ocorrerá nesta semana. Posteriormente, para 16 novembro, o tribunal marcou as oitivas daqueles considerados investigados, informa o jornal Folha de S.Paulo.

As duas ações contra Moro foram movidas por partidos políticos. Em geral, nos dois processos, pede-se a cassação do mandato dele como senador, além de sua inelegibilidade por oito anos.

Um dos processos é de autoria do diretório paranaense do PL. O outro foi aberto pela federação que congrega três legendas da esquerda brasileira: PL, PCdoB e PV.

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No caso da ação movida pelo PL, argumenta-se que, durante a pré-campanha eleitoral do ano passado, Moro, então filiado ao Podemos de São Paulo, se apresentava como postulante à Presidência da República. Posteriormente, o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça mudou o domicílio eleitoral para o Paraná, filiou-se ao União Brasil e saiu candidato ao Senado. O limite de gastos é diferente de uma campanha para outra.

“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior”, afirma, na alegação inicial no processo aberto contra Moro na Justiça Eleitoral do Paraná, a equipe do PL paranaense.

A defesa de Moro nega quaisquer irregularidades no período de pré-campanha e de campanha eleitoral. Conforme disse à Folha o advogado Gustavo Guedes, que atende o senador, a vitória do ex-magistrado na eleição de 2022 “não decorreu da pré-campanha, mas sim da notoriedade alcançada pelo trabalho como juiz e os feitos alcançados pela Lava Jato.”

O que acontece se a Justiça Eleitoral do Paraná decidir contra Moro?

O senador Sergio Moro | Foto: Agência Brasil

Nas duas ações, Moro não é único alvo. Os processos miram toda a chapa encabeçada por ele na disputa pela cadeira em jogo no pleito do ano passado para representar o Paraná no Senado Federal. Ou seja, os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra são, de certa forma, parte das denúncias.

Em caso de condenação na Justiça Eleitoral paranaense, a defesa de Moro poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja condenado também pelo TSE, haverá a realização de eleição suplementar para a vaga de senador pelo Paraná.

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