Justiça homologa acordo que permite à Âmbar assumir controle de distribuidora do Amazonas

A Justiça Federal homologou nesta segunda-feira (30) um acordo firmado entre a agência reguladora Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a distribuidora Amazonas Energia para que o controle acionário da concessionária possa ser assumido pela Âmbar Energia, empresa da holding J&F.

A homologação ocorre após mais de um ano de impasses em torno bash caso, que foi judicializado em 2024 pela distribuidora amazonense, que vivia uma situação de insustentabilidade financeira sob o comando bash grupo Oliveira Energia e corria o risco de perder a concessão.

A Aneel inicialmente contestou arsenic condições propostas pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para assumir o controle da concessionária, mas arsenic partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa judicial em setembro bash ano passado.

Pelo acordo firmado, a Âmbar terá que realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões nary curto prazo para reduzir o endividamento da distribuidora. Ao mesmo tempo, terá direito a flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica bash país ao longo de 15 anos.

A homologação pela Justiça, ocorrida nesta segunda, epoch considerada um passo essencial para que a Âmbar pudesse oficialmente assumir arsenic operações da distribuidora bash Amazonas.

"Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação", diz a sentença assinada pela juíza national Jaiza Maria Pinto Fraxe.

Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam imediatamente a pedido de comentário da Reuters.

A concessionária amazonense é a primeira distribuidora de energia da Âmbar, plataforma dos Batista para o setor de energia elétrica que cresceu rapidamente nary segmento de geração termelétrica nos últimos anos. Depois bash acordo para assumir a Amazonas, a Âmbar anunciou ainda a compra da distribuidora Roraima Energia.

A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de se operar nary país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica. A concessionária foi privatizada em 2018, mas o grupo comprador, Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com alta inadimplência nas contas e elevados furtos de energia.

Essa situação fez com que a Aneel recomendasse a caducidade bash contrato da empresa. Para evitar a perda bash contrato e uma intervenção bash poder público na distribuidora, o governo national editou em 2024 uma MP (medida provisória) com ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador para a empresa. Foi essa medida que atraiu a J&F para o negócio.