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Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Petrópolis

A 5ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro homologou na 3ª feira (24.out.2023) o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono das cervejarias Itaipava, Petra e Crystal, entre outras marcas.

O plano de recuperação do Grupo Petrópolis prevê o escalonamento das dívidas. Na decisão, a juíza Elisabete Franco Longobardi considerou que as cláusulas do plano foram “objeto de extenso debate” e que houve uma “maciça votação favorável à aprovação” das condições pelos credores do grupo, “frente ao objetivo maior de preservação da empresa e sua função social”.

A decisão está em segredo de Justiça. A informação foi divulgada pela própria empresa em comunicado.

Em 11 de setembro, o plano de recuperação judicial foi aprovado por 96,4% dos credores do Grupo Petrópolis. As empresas têm dívidas de R$ 5,6 bilhões, com mais de 5.000 credores.

A cobrança das dívidas foi bloqueada em 12 de setembro por medida cautelar, mas ainda precisava ser aprovada pela Justiça.

Conforme o plano, a prioridade será o pagamento dos funcionários e ex-funcionários do grupo. As dívidas de até R$ 6.600 devem ser quitadas em até 30 dias contados a partir da homologação. Para os demais casos, os pagamentos serão parcelados de 11 a 84 vezes, conforme o valor devido.

Já os credores com garantias serão pagos até o final de 2035, com desconto de 70%. Os fornecedores e credores sem garantias têm 10 dias úteis a partir da homologação do plano para escolher se preferem receber o valor devido com desconto de 70% ou um pagamento de R$ 10.000 em até 30 dias. Para os que não se manifestaram, valerá a regra dos credores com garantia. Eis a íntegra do plano de recuperação judicial (PDF – 478 kB) apresentado pela empresa.

A administração judicial do processo foi atribuída à empresa Preserva-Ação Administração Judicial e ao escritório de advocacia Zveiter.