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A Câmara Municipal de Porto Alegre informou na noite desta quinta-feira, 30 de janeiro, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a liminar que impedia a votação imediata do projeto lei (PLE 3/2025) sobre alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Assim, a matéria está apta a ser votada pelos vereadores, o que deve acontecer na segunda-feira, 3 de fevereiro, quando o Legislativo retoma suas sessões ordinárias.A iniciativa propõe uma série de alterações no Dmae. Dentre elas, está uma modificação no caráter do conselho vinculado ao órgão, que deixa de ser deliberativo e passa a ser consultivo.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre informou na noite desta quinta-feira, 30 de janeiro, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a liminar que impedia a votação imediata do projeto lei (PLE 3/2025) sobre alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Assim, a matéria está apta a ser votada pelos vereadores, o que deve acontecer na segunda-feira, 3 de fevereiro, quando o Legislativo retoma suas sessões ordinárias.
A iniciativa propõe uma série de alterações no Dmae. Dentre elas, está uma modificação no caráter do conselho vinculado ao órgão, que deixa de ser deliberativo e passa a ser consultivo.
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