Justiça manda Gerando Falcões prestar contas de arrecadação para São Sebastião

A Justiça mandou a ONG Gerando Falcões prestar contas, no prazo de 30 dias, à Prefeitura de São Sebastião, no litoral de São Paulo, sobre os valores arrecadados mediante doações destinadas ao auxílio das vítimas das chuvas ocorridas em fevereiro de 2023.

A decisão é do juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível, e foi publicada no último dia 20, em uma ação proposta pela prefeitura.

Ao propor a ação, a prefeitura solicitou uma auditoria na campanha realizada pela entidade, na qual a Geraldo Falcões teria recebido R$ 20 milhões.

Na ação, a ONG argumentou que o município não tinha legitimidade para atuar em nome dos doadores e das vítimas, e que os recursos arrecadados seriam de natureza privada.

Kirschner, no entanto, não concordou com a argumentação. Ele afirmou entender que a "arrecadação de vultosos recursos (superior a R$ 20 milhões), sob a promessa pública de reversão em benefício das vítimas de calamidade pública ocorrida no território do município, com ampla divulgação em meios de comunicação e redes sociais, atraiu a confiança da coletividade e submeteu a entidade gestora ao dever de transparência perante a sociedade e os órgãos de controle".

Ao se manifestar nos autos, o Ministério Público também reconheceu a legitimidade da prefeitura.

Ao Painel a ONG diz que mantém em seu portal todos os relatórios de ações, prestação de contas e auditoria independente. Também afirma que, com relação à campanha #TamoJunto Litoral de 2023, prestou contas ao longo da execução e manteve diálogo com o município.

"A transparência é um pilar inegociável para a Gerando Falcões", afirma a ONG. "A Gerando Falcões mantém sua postura de diálogo, realizou parcerias com órgãos do município e seguirá zelando pela prestação de contas, subsidiando os órgãos competentes com todas as informações adicionais que forem necessárias", completou a entidade.

Após as chuvas em fevereiro de 2023, a cidade teve 64 mortos e 4.000 pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas.