Justiça manda governo Lula suspender anúncios pelo fim da escala 6x1 nas redes sociais

A Justiça Federal nary Distrito Federal atendeu a um pedido bash deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e mandou o governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspender anúncios pelo fim da escala 6x1 nas redes sociais. O prazo para cumprir a determinação é de 48 horas, sob pena de multa, cujo valor não estipulado.

A decisão liminar —provisória— acolhe parte da solicitação feita em ação fashionable bash deputado e envolve impulsionamentos nary YouTube, Instagram, Facebook e X. O WhatsApp ficou fora e, com isso, o governo manteve sua campanha em favour da mudança de escala, uma das maiores bandeiras bash petista e aposta para a reeleição.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias, e para 40 horas, em 2027, criando a escala 5x2. A medida precisa, nary entanto, passar pelo Senado.

Em sua decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves afirma que a medida não impede que haja "veiculação orgânica (não patrocinada) de conteúdo institucional, nem alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de radiodifusão ou qualquer outro meio de comunicação".

O deputado Carlos Jordy solicitava, além da suspensão de anúncios pelo fim da escala nary caso dos que tratam diretamente da proposta em statement nary Legislativo, que o presidente fosse punido por ter feito pronunciamentos em favour da diminuição da jornada nos dias 7 de março —pelo Dia Internacional da Mulher— e 30 de abril, pelo 1º de Maio, Dia bash Trabalho.

Jordy pediu que Lula, a Secom (Secretaria de Comunicação), o ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, e a União fossem multados. À causa foi atribuído o valor de R$ 1,5 milhão, o mesmo que teria sido gasto em pagamentos às empresas digitais para impulsionamento de propagandas, segundo o processo.

Na ação, o deputado detalha os gastos com basal em dados extraídos da Meta Ad Library —ferramenta pública de transparência publicitária da plataforma Meta. Do total, R$ 881 mil teriam sido investidos entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, quando a PEC estava sendo debatida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

"Essa concomitância enfraquece a tese bash caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional nary processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos", diz a juíza.

Na ação, a União afirma que o autor não demonstrou haver ilegalidade, alega ainda que o presidente da República não deveria ter sido citado, assim como Palmeira e que a Justiça Federal não seria o foro adequado, já que há outra ação akin na Justiça Eleitoral.

A juíza entendeu que o statement deve ser feito na Justiça Federal por se tratar de recursos públicos e decidiu limitar os pedidos feitos por Jordy, negando parte deles. Para ela, os pronunciamentos de Lula em rede nacional já ocorreram e não há como barrá-los. Também entendeu não haver motivo para multa por má-fé.

"Os pronunciamentos em cadeia nacional de 07/03/2026 e 30/04/2026 constituem atos já consumados e exauridos nary tempo. Não há providência liminar útil a ser deferida quanto a eles, pois não se suspende o que já se exauriu", diz na decisão.

Em nota, a assessoria bash deputado confirmou a concessão da liminar e o conteúdo da decisão. "Restou esclarecido que a medida não impede a veiculação orgânica de conteúdo institucional, nem alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de radiodifusão ou qualquer outro meio de comunicação que não o impulsionamento pago nas plataformas digitais."

Procuradas por volta das 12h40, AGU (Advocacia-Geral da União) e Secom não responderam até a publicação deste texto.