Justiça ordena perícia em empréstimos abusivos do BMG após 540 condenações

Juiz relator pediu perícia porque o banco não apresentou os documentos citados por ele mesmo na ação. "Tais documentos são essenciais para a devida e necessária apreciação e apuração de ocorrência" dos "procedimentos administrativos descritos pelo próprio banco", escreve o juiz Roberto Mac Cracken em decisão do dia 13 de novembro que foi publicada na segunda (24).

Para o juiz, a cobrança "sistemática" de juros abusivos pode caracterizar "danos sociais". "Ao menos em tese, o fato de uma instituição financeira cobrar juros abusivos de maneira sistemática, atingindo-se um número indeterminado de pessoas (...) pode sim, com todas as vênias, caracterizar DANOS SOCIAIS".

Para o juiz, as taxas aplicadas endividam a população. A inadimplência dos clientes do BMG é de 16,2% em comparação ao resto do mercado, que foi de 6,3%, escreve o juiz ao citar dados do Ministério Público de São Paulo, para quem o BMG está "incentivando o superendividamento da população, ao invés de combatê-lo".

Além de pedir a perícia, o juiz, que é da segunda instância, reverteu a sentença anterior. A primeira instância julgou a ação civil pública improcedente, mas a Defensoria e o MP recorreram.

Voto pela anulação da sentença e produção de prova pericial (...) por ser essencial e fundamental para a plena elucidação dos fatos arrolados.
Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP

A Defensoria pede uma indenização por dano social equivalente a 10% do lucro líquido do BMG entre agosto de 2021 e agosto de 2023. O BMG teve lucro de R$ 271 milhões em 2021; R$ 226 milhões em 2022; e R$ 205 milhões em 2023. O TJ-SP se referiu ao período por causa do pedido da Defensoria, noticiado pelo UOL em maio do ano passado.