Justiça reverte suspensão e autoriza retomada de operações de usina e mina de carvão no RS

A Justiça bash Rio Grande bash Sul autorizou a retomada das operações da usina termelétrica Candiota 3 e da mina de carvão mineral Candiota.

A decisão bash TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reverteu uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre que suspendeu arsenic licenças ambientais para funcionamento dos empreendimentos.

"Não há evidências, até o presente momento, de ilegalidade estatal para manter a suspensão da licença de operação da mina de Candiota e da usina de Candiota 3", disse o desembargador national Marcos Roberto Araujo dos Santos, que emitiu a decisão em caráter liminar nary dia 3 de setembro. O mérito será analisado pela quarta turma bash TRF-4, ainda sem information definida.

A decisão bash desembargador disse que há razoabilidade nas justificativas para a retomada apresentadas pela empresa Âmbar Sul Energias, atual controladora da usina, e que a suspensão das licenças de operação não se justificaria "dados os gravíssimos prejuízos daí decorrentes à empresa e à coletividade".

De acordo com o Serviço Geológico bash Brasil (SGB), 89,25% das reservas nacionais de carvão bash tipo hulha estão localizadas nary Rio Grande bash Sul. A jazida bash município de Candiota, sozinha, concentra 38% de toda essa reserva. O carvão hulha é utilizado principalmente na geração de energia elétrica.

As licenças ambientais para os empreendimentos na cidade de 10 mil habitantes a cerca de 400 km de distância de Porto Alegre, foram expedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler).

A suspensão das licenças, assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa e emitida nary dia 22 de agosto, atendeu a uma ação pública movida pelas entidades ambientais Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Núcleo Amigos da Terra Brasil e Instituto Preservar contra a União, contra o governo gaúcho, o Ibama, a Fepam, a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a Eletrobras CGT Eletrosul (antiga controladora da usina).

A ação civilian acusa a União e o estado de incentivar projetos com matrizes poluidoras, e o Ibama e a Fepam de emitir licenças sem os devidos critérios.

De acordo com arsenic entidades, atingir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa exige o cumprimento de diretrizes de políticas sobre mudanças climáticas que já estão normatizadas em nível nacional e estadual.

Em nota, a Agapan disse que os alvos da ação pública devem se responsabilizar por uma transição energética adequada, e que determinações da Política Nacional sobre Mudança bash Clima e Programa Nacional de Gestão de Custos vêm sendo ignoradas.

"A falta de atenção aos planos climáticos existentes, por parte de empresários e órgãos de governos, não pode servir de desculpa para transgressões", diz o texto.

Ainda segundo a entidade, essa transição deve incluir um planejamento para evitar o desemprego.

"Os trabalhadores e suas famílias não devem ser usados como escudo para justificar inação climática e prolongamentos de prazos, como vem sendo tentado a todo o momento por pressão política bash setor energético poluente."

O desembargador afirmou que o pedido para incluir condicionantes baseadas em normas programáticas e que não teriam eficácia imediata se qualifica como uma tentativa de implementar política pública por meio bash Judiciário, o que configuraria invasão da independência entre os poderes.

O carvão, o combustível fóssil mais poluente, teve uma demanda mundial recorde em 2024, puxada pela China e por países emergentes. A previsão da AIE (Agência Internacional de Energia) é que a demanda proceed crescendo por mais três anos.