Legislativo de Porto Alegre aprova Orçamento com R$ 11,6 bilhões em receitas para 2024

O projeto também fixa a despesa do município no mesmo valor de suas receitas, sendo pouco mais de R$ 10 bilhões em despesas correntes, em torno R$ 1 bilhão em despesas de capital, e uma reserva de contingência/RPPS de cerca de R$ 534 milhões.

De acordo com a proposição, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, na Lei Orçamentária de 2024, créditos suplementares de no máximo 10% do total da despesa autorizada. As emendas parlamentares aprovadas constarão em anexo específico à LOA.

A justificativa aponta que a proposta para LOA 2024 foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – recentemente aprovada pela Câmara –, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei que dispõe sobre as normas de finanças públicas no município.

Ainda segundo o texto da justificativa, elaborado pela própria prefeitura, a proposta orçamentária "expressa o esforço do Executivo para manter o equilíbrio fiscal e priorizar a área social na alocação dos recursos públicos". "A situação das contas públicas está demonstrada nos montantes das receitas e despesas que se equiparam em R$ 11,6 bilhões. A diretriz é manter o equilíbrio e gastar somente o que estiver em consonância com a capacidade financeira da Prefeitura, além de atender a todas as vinculações legais, especialmente na Saúde (15%) e Educação (25%)", segue.